As grandes empresas já se habituaram a serem alvos de processos judiciais, mas temos de admitir que em Portugal esses casos eram raros, algo que tem vindo a mudar nos últimos tempos. E a acusação vai sempre no memso sentido: abuso de posição dominante, que afeta a concorrência. Já em tempos a AppToide ganhou em tribunal contra a Google, com a mesma acusação, neste caso em termos de lojas de aplicações. Desta vez o alvo é o serviço de pagamentos.
Ao encontro de vários processos a nível global contra estas empresas, este novo processo tem também como alvo o sistema de pagamentos da Google e da Apple nos seus respetivos sistemas operativos, tal como já tem sido legislado em outros páises como na Holanda ou na Coreia do Sul. Este processo foi interposto em Portugal, pelo professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Fabrizio Esposito.
Segundo o Expresso, que divulgou esta informação, As ações estão direcionadas, num dos casos, à Alphabet e a cinco empresas da Google (incluindo na Irlanda), e noutro à Apple Inc, Apple Portugal e Apple Distribution International. As queixas apontam na violação do “direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações (Apps)”, explica ao ‘Expresso’.
O processo interposto em tribunal pretende que ambas as empresas deolvam mais de 200 milhões de euros aos clientes portugeses que utilizam as lojas de aplicações da Apple, a App Store, e da Google, a Play Store.
Ests processos foram iniciados no Tribunal da Concorrência no dia 15 de julho direcionadas à Alphabet e a outras cinco empresas da Google, e à Apple Inc, Apple Portugal e Apple Distribution International.
O processo acusa a Google e a Apple de abuso de poder e prejudica a concorrência, já que ambas as empresas “seriam incapazes de cobrar aos clientes uma tal margem excessiva se não impusessem restrições técnicas e contratuais nos seus dispositivos que tornam a concorrência de outras lojas de aplicações e prestadores de serviços de pagamento virtualmente impossível”, de acordo com o esclarecimento da consultora de comunicação que assessora o professor, citado pelo Expresso.
Os processos contabilizam um total de 200 milhões de euros, sendo que são pedidos 100 milhões de euros a cada empresa.
Em resposta a pedido de esclarecimento da Google, o porta voz da empresa diz que “a Google ainda não foi notificada e, por isso, não podemos comentar quaisquer detalhes. Competimos de forma enérgica e justa pelos programadores e consumidores, e o Android oferece às pessoas mais escolhas do que qualquer outra plataforma móvel ao poderem decidir quais as aplicações e lojas de apps que utilizam. De facto, a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos.”
