O Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) finalmente se pronunciou sobre a questão das cookies e a sua resposta é clara: deve existir uma alternativa além de pagar ou aceitar as cookies. Grandes plataformas digitais como a Meta têm implementado o modelo ‘Pay or Okay’, onde ou aceitas as cookies que analisam o comportamento do utilizador ou pagas uma subscrição.
Esta prática tem-se espalhado pela internet, mas gerou muitas dúvidas e agora foi rejeitada pelo principal organismo europeu de proteção de dados. Anu Talus, presidente do EDPB, explica que a maioria dos utilizadores dá o seu consentimento ao processamento e não compreende todas as implicações das suas escolhas. O Comité Europeu aponta que os utilizadores estão a ser forçados a aceitar as cookies sem entender ou ter explicadas as consequências.
O organismo conclui que oferecer apenas uma alternativa de pagamento não deveria ser o caminho por defeito. Por isso, estabelece que deveriam considerar oferecer aos utilizadores uma “alternativa equivalente” que não implique o pagamento de uma taxa. E esta opção gratuita deve ser sem publicidade comportamental.
O debate de fundo é: quando é justificado cobrar? O EDPB argumenta que se se quer cobrar ao utilizador, deve estar justificado. E deixa nas mãos das agências de cada país avaliar se em cada caso é apropriado. As grandes plataformas online como a Meta deveriam analisar se a opção de pagamento é um método de exclusão e pode levar o utilizador a ser excluído ou sofrer consequências negativas.
O caso vem de longe. O Regulamento Geral de Proteção de Dados é de 2018 e empresas como a Meta basearam-se no Artigo 6(1) para processar os dados dos utilizadores. Este uso foi declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça Europeu em 2023, o que levou a uma mudança na política de privacidade para se basear neste “consentimento livremente dado” e apresentar a alternativa de pedir 21,99 euros por mês para usar o Facebook e o Instagram.
As agências de proteção de dados da Noruega, Holanda e Alemanha não viam claro este uso e pediram ao EDPB que se pronunciasse. E é precisamente isso que fez agora.
O Comité Europeu de Proteção de Dados defende que deve existir uma alternativa além de pagar ou aceitar as cookies. Esta decisão é um passo importante na proteção dos direitos dos utilizadores e na promoção de uma internet mais transparente e justa.
Na minha opinião, esta decisão é um passo na direção certa. É essencial que os utilizadores tenham uma verdadeira escolha quando se trata da sua privacidade online e não sejam forçados a aceitar práticas que não compreendem completamente. Além disso, acredito que esta decisão irá incentivar as empresas a serem mais transparentes e a considerarem alternativas que respeitem a privacidade dos utilizadores.
Fonte: edpb