Os desenvolvedores de aplicativos lançados na App Store sul-coreana da Apple não precisam mais usar o próprio sistema de pagamento in-app da empresa, anunciou a fabricante do iPhone numa atualização para os seus desenvolvedores. Em vez disso, os desenvolvedores poderão assim receber os pagamentos usando os serviços terceirizados pré-aprovados pela Apple.
A mudança surge depois de uma resposta a uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul aprovada no ano passado, que impede grandes detentores de plataformas como Apple e Google de forçar os desenvolvedores a usar os seus sistemas de pagamento nos aplicativos.
Tanto a Apple como o Google opuseram-se à legislação, com a Apple a argumentar que isso iria tornar mais difícil para os seus utilizadores fazerem a gestão das suas compras, minar as suas proteções de privacidade e iria colocá-los em risco de fraude.
Fundamentalmente, a lei ameaça a lucrativa comissão que a Apple cobra dos seus desenvolvedores para usar o seu sistema de pagamentos no aplicativo. Esse chamado “imposto da Apple” chega a 30% do preço pago pelo utilizador e tem sido o foco de muitas reclamações dos desenvolvedores ao longo dos anos. Embora a Coreia do Sul esteja a forçar a Apple a permitir que os seus desenvolvedores usem os sistemas de pagamento alternativos.
Para usar os sistemas de pagamento de terceiros, os desenvolvedores interessados irão precisar de enviar um formulário à Apple para solicitar o acesso ao “direito de compra externa StoreKit”, que está disponível apenas para os aplicativos distribuídos exclusivamente na Coreia do Sul. Se um aplicativo estiver disponível globalmente, os desenvolvedores irão precisar de enviar um binário de aplicativo separado “distribuído exclusivamente na App Store na Coreia do Sul”.
A Coreia do Sul não é o único mercado em que o controlo da Apple sobre os pagamentos nos aplicativos está a ser cortado. O regulador de concorrência holandês, a Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM), ordenou que a Apple permita que os aplicativos de namoro usem os sistemas alternativos de pagamento no próprio aplicativo.
A solução da Apple, que o ACM recentemente aceitou como suficiente, foi baseada num direito de compra externa StoreKit semelhante ao que a empresa está a lançar na Coreia do Sul.
Os maiores desafios para o controlo da Apple sobre a distribuição de aplicativos e pagamentos no aplicativo ainda estão por vir. A próxima Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia contém disposições para forçar a Apple a permitir que os utilizadores instalem os aplicativos de fontes de terceiros e ao mesmo tempo que permita aos desenvolvedores da App Store usarem as alternativas aos sistemas de pagamento da Apple.
Fonte: Developer.apple
