Os reguladores europeus aplicaram multas no valor total de 114 milhões de euros, na sequência de fugas de informação. França foi o país que aplicou a multa mais pesada.
Esta contabilização das multas é feita desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados passou a ter aplicabilidade direta, em maio de 2018. Ao longo deste período, os diferentes reguladores de privacidade na União Europeia aplicaram multas que totalizam os 114 milhões de euros, avança a empresa de advogados DLA Piper, num relatório.
A multa mais elevada a nível europeu foi aplicada à Google: as autoridades francesas multaram a multinacional em 50 milhões de euros. Seguem-se a Holanda, Reino Unido e Alemanha no top das multas mais pesadas devido a fugas de informação.
Está em curso, contudo, o processo para a multa de 240 milhões de euros à IAG, que detém a British Airways, no Reino Unido, pelo roubo de dados de mais de 500 mil clientes. A confirmar-se, esta será a multa recorde do RGPD até à data.
A Holanda, a Alemanha e o Reino Unido foram os países que mais notificaram violações do RGPD nos últimos dois anos, com 40.647, 37.636 e 22.181, respetivamente, contrastando com a realidade da Letónia, Chipre e Liechtenstein. Quando os resultados são avaliados tendo em consideração a população per capita, a Holanda mantém a sua primeira posição nos 20 meses que se seguiram à implementação do RGPD. Itália, Roménia e Grécia registaram o menor número de violações per capita.
O RGPD veio uniformizar as leis de privacidade entre os diferentes Estados-membros da União Europeia. Os reguladores podem aplicar multas que podem chegar até aos 4% da faturação global anual das empresas.
Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados é a entidade responsável pela tema da proteção de dados. Numa lista de 23 países, Portugal surge em 10.º lugar, sendo ultrapassado por países como a Espanha e a Grécia.
Fonte: DLA Piper
