Multas do RGPD atingiram os 114 milhões de euros na Europa

Os reguladores europeus aplicaram multas no valor total de 114 milhões de euros, na sequência de fugas de informação. França foi o país que aplicou a multa mais pesada.

Esta contabilização das multas é feita desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados passou a ter aplicabilidade direta, em maio de 2018. Ao longo deste período, os diferentes reguladores de privacidade na União Europeia aplicaram multas que totalizam os 114 milhões de euros, avança a empresa de advogados DLA Piper, num relatório.

A multa mais elevada a nível europeu foi aplicada à Google: as autoridades francesas multaram a multinacional em 50 milhões de euros. Seguem-se a Holanda, Reino Unido e Alemanha no top das multas mais pesadas devido a fugas de informação.

Está em curso, contudo, o processo para a multa de 240 milhões de euros à IAG, que detém a British Airways, no Reino Unido, pelo roubo de dados de mais de 500 mil clientes. A confirmar-se, esta será a multa recorde do RGPD até à data.

A Holanda, a Alemanha e o Reino Unido foram os países que mais notificaram violações do RGPD nos últimos dois anos, com 40.647, 37.636 e 22.181, respetivamente, contrastando com a realidade da Letónia, Chipre e Liechtenstein. Quando os resultados são avaliados tendo em consideração a população per capita, a Holanda mantém a sua primeira posição nos 20 meses que se seguiram à implementação do RGPD. Itália, Roménia e Grécia registaram o menor número de violações per capita.

O RGPD veio uniformizar as leis de privacidade entre os diferentes Estados-membros da União Europeia. Os reguladores podem aplicar multas que podem chegar até aos 4% da faturação global anual das empresas.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados é a entidade responsável pela tema da proteção de dados. Numa lista de 23 países, Portugal surge em 10.º lugar, sendo ultrapassado por países como a Espanha e a Grécia.

Fonte: DLA Piper

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