Google, Apple e Meta são os alvos em cinco novos processos de investigação europeus por violação de regras relacionadas com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). A notícia está no DW que dá conta que esta é a primeira grande intervenção do executivo europeu.
Em causa estão multas de milhões (10% dos rendimentos totais das empresas) que põem em causa as regras do Google Play e da App Store, as escolhas na pesquisa da Google e nos ecrãs do Safary e o modelo de pagamento do Facebook e Instagram.
Segundo a informação que a Comissão Europeia partilhou, a Alphabet, Apple e Meta, que fora designadas como “gatekeepers” no regulamento dos mercados digitais, não estão a cumprir as regras da nova lei que pretende proteger os consumidores de práticas lesivas no mundo digital, a DMA, na sigla em inglês para Digital Markets Act. Dentro de um ano ficaremos a saber que medidas serão consideradas adequadas para estas gigantes tecnológicas.
“Vamos investigar a conformidade das empresas com o DMA para garantir mercados digitais abertos na Europa”, afirma Margrethe Vestager, Vice-presidente Eexecutiva da Comisão Europeua e Comissária responsável pelo DMA.
Nas regras definidas pelo regulamento da DMA, em casos mais graves a Comissão Europeia pode avançar com outras medidas, como a obrigatoriedade das empresas separarem o negócio o impedir a aquisição de serviços adicionais.
A Comissão lançou ainda investigações sobre a nova proposta da Apple para aplicar taxas a lojas alternativas de aplicações e ao sistema de classificação do marketplace da Amazon, que dá preferência aos seus próprios produtos. Estas práticas têm sido criticadas no mercado e alvo de contestação por parte da concorrência.
O Executivo Europeu ainda acrescentou que vai dar à Meta mais seis meses para cumprir com as obrigações de interoperabilidade do Messenger do Facebook. A Comissão explica que esta decisão é baseada num pedido anterior a que Meta já respondeu, mas esclarece que o Facebook Messenger também está abrangido pela DMA.
De recordar que o regulamento dos Mercados Digitais (DMA) entrou em vigor a 7 de março, e nesta data as empresas designadas pela Comissão Europeia como gatekeepers passaram a ter de cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que traz novas regras para as Big Tech, para limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas e garantir a abertura dos serviços relevantes.
A própria comissária Margrethe Vestager já tinha avisado que as novas taxas da Apple e da Meta podiam prejudicar os consumidores e que Bruxelas estava atenta a estas situações. A isso somam-se as críticas de várias tecnológicas que dependem dos serviços dos gatekeepers, como a Spotify, Epic Games e Deezer.
O processo contra a Alphabet, empresa mãe da Google, pretende determinar se a Google dá preferência aos seus serviços em detrimento de outros existentes e que os resultados de pesquisa do Google não sejam tratados de forma justa e não discriminatória.
