A Comissão Europeia lança novas guias para remoção de conteúdos ‘ilegais’ de websites

A Comissão Europeia lançou guias direccionadas a empresas ligadas à internet como o Facebook, a Google ou o Twitter no que concerne ao tratamento a dar a conteúdos ilegais, como por exemplo, propaganda a terrorismo jihadista, pedofilia, venda de produtos ilegais ou infracções de direitos de autor.

Especificamente em relação à propaganda de terrorismo, a Comissão Europeia quer que esse conteúdo seja eliminado das plataformas em menos de uma hora após ser sinalizado.

O Vice Presidente da Comissão Europeia Andrus Ansip disse, citado pelo The Verge: “Mesmo que diversas plataformas estejam a remover cada vez mais conteúdo ilegal, mostrando assim que auto-regulação pode funcionar, ainda temos que reagir de forma mais rápida contra propaganda terrorista e outros tipos de conteúdo ilegal que constituem uma séria ameaça à segurança e direitos fundamentais dos nossos cidadãos”.

Acções concretas como ferramentas de inteligência artificial para detecção automática de conteúdos ilegais ou o impedimento de re-uploads podem ser encontradas nesta guia lançada pela Comissão. A Comissão chama a estas guias de “lei suave” na medida em que são uma espécie de laboratório de experimentação antes de se formar e formar um corpo legislativo.

É comum e expectável que este tipo de corpo legislativo possa levantar dúvidas e preocupações em relação a potenciais atropelos à liberdade de expressão. De acordo com o Wall Street Journal, há empresas que já expressaram a sua preocupação em relação a essa possibilidade.

 

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