Com a entrada em vigor da Diretiva do Mercado Digital (DMA), a Europa marca o início de uma nova era para as grandes empresas tecnológicas. Este marco regulatório promete remodelar a maneira como gigantes como Google e Apple operam, trazendo mudanças significativas para os desenvolvedores de aplicações e, consequentemente, para os utilizadores finais.
A Google, antecipando-se à implementação da DMA, anunciou alterações na Google Play Store. Entre as novidades, destaca-se a permissão para que os desenvolvedores direcionem os utilizadores para sites externos para promoções ou finalizações de compras, bem como a utilização de sistemas de pagamento de terceiros. A dúvida que se impunha era se estas mudanças resultariam em novas comissões, à semelhança do que acontece com a Apple.
E a resposta é afirmativa. A Google detalhou que os desenvolvedores que aderirem ao programa de ofertas externas estarão sujeitos a uma política de pagamentos e a tarifas de serviço que apoiam os investimentos da empresa no Play e no Android. De forma similar, a Apple introduziu uma “Core Technology Fee”, que representa um custo anual por instalação por conta, com o primeiro milhão isento de taxas. Ambas as empresas justificam estas comissões como uma forma de refletir o valor que os desenvolvedores obtêm das suas ferramentas e plataformas.
Para os desenvolvedores que optarem pelo programa de promoções externas da Google, serão aplicadas duas novas comissões: uma taxa de aquisição inicial e uma taxa por serviços continuados. A taxa de aquisição inicial varia entre 5% para subscrições de renovação automática e 10% para outras ofertas, enquanto a taxa por serviços continuados é de 7% para subscrições e 17% para outros serviços digitais in-app. A Google defende que estas taxas são justificadas pelos serviços contínuos que oferece, como controles parentais, segurança, prevenção de fraude e atualizações de aplicações.
Curiosamente, a Google permite que o desenvolvedor deixe de pagar a taxa por serviços continuados se o utilizador concordar com a interrupção desses serviços. Esta é uma nuance interessante que coloca o poder de decisão nas mãos do utilizador, embora seja difícil prever como isso funcionará na prática.
O programa de promoções externas abrange jogos e aplicações em diversos sistemas operativos, incluindo móvel, tablet, ChromeOS, Android TV e WearOS. Esta abrangência indica que a Google está a tentar ser o mais inclusiva possível, adaptando-se à nova realidade imposta pela DMA.
A longo prazo, será interessante observar como estas mudanças afetarão o ecossistema de aplicações e se realmente fomentarão uma maior competitividade. Pessoalmente, sou a favor de regulamentações que incentivem a concorrência leal e que proporcionem aos desenvolvedores mais opções para alcançar os utilizadores.
Fonte: Google
