A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia tem vindo a fazer ondas no mundo da tecnologia, e a mais recente empresa a sentir o seu impacto é a Meta. Após a recente investigação sobre a abertura do sistema iOS da Apple, a Comissão Europeia voltou agora a sua atenção para a Meta, potencialmente resultando numa multa multimilionária devido a um dos seus últimos movimentos.
O Modelo “Pagar ou Consentir” é Ilegal
Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, anunciou que a Meta violou a DMA. A investigação, iniciada em março de 2024, concluiu que a estratégia de “Pagar ou Consentir” da Meta, implementada no final de 2023, é ilegal. Este modelo de subscrição colocava os utilizadores numa decisão binária: aceitar a cedência de dados ou pagar cerca de 10 euros por mês.
A DMA impõe regras rigorosas aos “gatekeepers”, grandes empresas digitais com uma posição dominante no mercado. A Meta, claramente enquadrada nesta categoria, é obrigada a oferecer alternativas aos utilizadores. A Comissão Europeia sublinha que, se um utilizador recusar o consentimento para a cedência de dados, deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente. No entanto, a Meta exige um pagamento para permitir que os utilizadores acedam ao Facebook ou Instagram com menos cookies, o que é considerado uma violação da DMA.
A Meta tem agora a oportunidade de se defender e apresentar argumentos para tentar mudar a opinião dos reguladores europeus. Se as conclusões preliminares da Comissão Europeia se mantiverem, a Meta enfrentará uma multa significativa. A decisão final será anunciada até março de 2025, um ano após o início da investigação.
Potenciais Multas
As multas estabelecidas pela DMA podem atingir até 10% dos rendimentos anuais globais da empresa, ou até 20% em caso de infrações repetidas. Com base nos resultados financeiros mais recentes, os rendimentos da Meta em 2023 foram de 124 mil milhões de euros. Isto significa que a multa poderia chegar aos 12,4 mil milhões de euros. No entanto, é importante notar que as multas raramente atingem o valor máximo permitido.
A situação da Meta levanta questões importantes sobre o futuro da internet e a privacidade dos utilizadores. Alguns meios de comunicação já oferecem a opção de pagar para remover cookies, mas se esta prática se tornar comum, a internet poderá tornar-se proibitiva para muitos utilizadores. A decisão da Comissão Europeia sobre a Meta poderá estabelecer um precedente importante para outras empresas tecnológicas e para a forma como os dados dos utilizadores são geridos.
A Lei dos Mercados Digitais está a redefinir as regras do jogo para as grandes empresas tecnológicas. A Meta, com a sua estratégia de “Pagar ou Consentir”, é a mais recente empresa a enfrentar as consequências desta legislação rigorosa. À medida que nos aproximamos de março de 2025, todos os olhos estarão voltados para a decisão final da Comissão Europeia e para o impacto que esta terá no futuro da privacidade e da economia digital.
