A Korea Communications Commission (KCC) fez saber que vai dar início a uma ação de investigação contra a Apple e a Google por suspeitar que as empresas violaram as regras locais para realizar transações financeiras dentro das aplicações.
Além da App Store e da Google Play Store, a investigação também afetará a ONE Store local, lançada pelo SK Group. A KCC está atenta aos passos das três lojas de aplicações desde que, a 17 de maio, descobriu que todas terão violado os requisitos da lei local aprovada no ano passado.
A legislação em causa permite que as equipas de desenvolvimento usem sistemas de pagamento de terceiros para realizar microtransações em apps, sendo que as lojas estão proibidas de obrigarem as referidas equipas a usar apenas os seus serviços. A Apple e a Google concordaram em abrir plataformas para sistemas de pagamento de terceiros e oferecer um desconto de 4% para transações através de serviços de terceiros, mas tal não estará a acontecer.
A acrescentar a esta interdição, mesmo na Coreia do Sul, mantém-se a proibição da publicação de links para serviços alternativos de pagamento em aplicações. No mês passado, a Google bloqueou temporariamente as atualizações do KakaoTalk, o serviço de mensagens instantâneas mais populares do país. O serviço também se queixou que depois da Google ter mudado as regras para fazer pagamentos, as vendas de versões especiais de emojis para o referido serviço de mensagens desceram um terço.
Com base nos resultados da investigação que vai agora a decorrer, a KCC pode ordenar aos proprietários das lojas de apps que façam os seus sites em conformidade com os requisitos da lei, além de aplicar multas que podem ir até 2% do valor de faturação anual.
De recordar que, também por cá, na Europa, o Parlamento tem estado atento ao trabalho das lojas de aplicações Apple e Google, desde a aprovação da Lei de Mercados Digitais (DMA), que proíbe a monopolização de ferramentas de pagamento para softwares móveis. Uma medida parecida está, igualmente, a ser preparada nos Estados Unidos.
Fonte: Tech Crunch
