A Autoridade da Concorrência (AdC) estava a conduzir uma investigação à Google, até agora em segredo de justiça, por alegado abuso de posição dominante. O processo foi agora remetido para a Comissão Europeia, uma vez que a entidade comunitária está a realizar uma investigação nessa área de âmbito mais abrangente.
Em comunicado enviado à imprensa, o regulador da concorrência adianta que tem vindo nos últimos anos a “investigar de forma aprofundada os mercados digitais em Portugal, incluindo a publicidade digital”. Assim, e depois de uma denúncia, interpelou os principais agentes económicos presentes nestes mercados e, após uma análise, decidiu “abrir um processo de contraordenação visando a Google pela prática de um abuso de posição dominante”.
O regulador esclarece que estão em causa “comportamentos da Google que indiciam um possível autofavorecimento da empresa em vários níveis da cadeia de valor associada à venda de espaço publicitário online”.
Está, particularmente, em causa a “possibilidade de a Google ter utilizado informação sobre os leilões para anúncios online, a que os concorrentes não tinham acesso, para condicionar, a seu favor, o resultado desses leilões e de ter potencialmente limitado o desenvolvimento de tecnologias de leilão concorrentes”.
Após as diligências de investigação desenvolvidas pela AdC e da consequente abertura do processo contraordenacional visando a Google, a Comissão Europeia informou a AdC que, face à abrangência e impacto da matéria em causa, pretendia alargar o âmbito da sua própria investigação à Google, para incluir também as práticas e os mercados objeto de investigação pela AdC em Portugal.
Assim, e tendo em conta a legislação europeia, “a AdC, encerrou a investigação do caso a 6 de setembro de 2022, passando a mesma a ser conduzida pela CE”. O objetivo é que a investigação que desenvolveu e a informação fornecida pelos stakeholders no mercado nacional, contribua para defender a concorrência nos mercados de publicidade digital e o bem-estar dos consumidores.
