Governo retoma a Lei da cópia privada

30 de Julho de 2014
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O Governo prepara um projeto lei para que os dispositivos sejam taxados de acordo com a sua capacidade de armazenamento no momento da sua compra.

O gabinete do secretário de Estado da Cultura já fez seguir para várias entidades do setor da cultura uma nova proposta de taxas de Cópia Privada sendo que o valor máximo da taxa não deverá superar os 25 euros.

A proposta desenhada pela equipa liderada por Jorge Barreto Xavier pretende aplicar taxas nos tablets e telemóveis de 15 cêntimos por GB e nos cartões de memória de 2 cêntimos por GB. Segundo a informação nem as boxes de TV deverão escapar sendo que o armazenamento de dados em cloud estará de fora.

Esta notícia comprova a necessidade de financiamento da cultura que o Governo Português não consegue assegurar com a desculpa de apoio aos autores. Resta-nos aguardar sobre a discussão desta medida e sua obrigatoriedade, o que deverá ser certo no futuro será o aumento de preços nos dispositivos de armazenamento dos dados em Portugal.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) já comentou esta notícia e lamenta esta decisão. Segundo a APED “Esta postura do legislador levará o consumidor a adquirir, não só as obras musicais / audiovisuais mas também, os aparelhos e suportes através da internet, a preços mais baixos, perdendo o retalho off line clientes pelo aumento do preço, via carga fiscal, destes aparelhos e suporte, bem como o País que deixa de cobrar os devidos impostos sobre a venda da eletrónica de consumo”.

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