A empresa Meta Platforms, propriedade de Mark Zuckerberg, foi alvo de uma multa no valor aproximado de 2.800 milhões de euros por violar leis relacionadas ao tratamento inadequado de dados de utilizadores na Europa.
Este incidente serve como um precedente significativo no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa, mostrando que a Comissão Europeia está a manter-se rigorosa na proteção da privacidade dos seus cidadãos no contexto digital.
A multa à Meta é de natureza acumulativa, gerada ao longo de quatro anos, como resultado de violações constantes das normas europeias. A multa mais elevada, de 1.300 milhões de euros, foi imposta à Meta Platforms Ireland Limited em maio de 2023, devido à falta de uma base legal adequada para a gestão de dados. Este valor representa quase metade (48%) do total acumulado pela Meta em termos de violações ao GDPR.
Além disso, a Meta Platforms recebeu a segunda multa mais pesada, de 440 mil euros em setembro de 2022, seguida por uma terceira multa atribuída à Meta Platforms Ireland Limited em janeiro de 2023. A quarta multa mais pesada, de mais de 280 mil euros, foi imposta em novembro de 2022, também à entidade na Irlanda.
Para além da Meta, a WhatsApp Ireland foi multada em setembro de 2021 e o Facebook Ireland em dezembro de 2021. Em março de 2022, a Meta Platforms Ireland Limited enfrentou outra penalização financeira; a WhatsApp Ireland recebeu outra multa de quase seis mil euros em janeiro de 2023 e a Facebook Germany GmbH foi também multada em dezembro de 2019.
Estas multas à Meta são baseadas na exigência de que as empresas conservem os dados no país onde são recolhidos, em vez de os transferirem para centros de dados internacionais. De salientar que a imposição de multas não implica necessariamente o seu pagamento imediato. Atualmente, a Meta tem recursos pendentes que poderiam resultar numa redução ou anulação total destas sanções.
Estas sanções sem precedentes enviam um alerta implícito às empresas, especialmente aquelas que processam grandes quantidades de dados. Apesar da legislação atual, a regulamentação em termos de privacidade e proteção de dados continua a evoluir e é provável que se introduzam novas normas no futuro que continuarão a influenciar esta área crítica da era digital.
Esta situação reforça a necessidade de as grandes empresas de tecnologia respeitarem as leis de proteção de dados e privacidade. Afinal, a era digital trouxe consigo novos desafios e riscos para a privacidade dos indivíduos, e é imperativo que as empresas sejam responsabilizadas por qualquer violação de dados.
Fonte: Financial Mirror
