Brasil proíbe Meta de treinar modelos de IA com dados de utilizadores

O Brasil proibiu a Meta de usar dados de utilizadores para treinar modelos de IA.

A proibição foi decidida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade  vinculada ao Ministério da Justiça do país sul-americano, que determinou a suspensão imediata de uma nova política de privacidade da Meta que entrou em vigor no final de junho e que permitia a utilização de publicações nas suas redes sociais para esses fins.

Numa nota, a ANPD informou que a nova política da Meta permite que a empresa utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos partilhados por utilizadores das suas plataformas para treino e aperfeiçoamento de sistemas de IA o que “pode ter um impacto num número substancial de pessoas, já que, no Brasil, apenas o Facebook tem cerca de 102 milhões de utilizadores ativos”.

Segundo a ANPD, a Meta também não ofereceu “informações adequadas” para que os utilizadores tivessem conhecimento sobre as possíveis consequências do tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA. A agência viu indícios de violações da lei brasileira de proteção de dados, bem como risco de “danos graves” para os utilizadores, razão pela qual emitiu esta “medida preventiva”.

“Este é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, informou a Meta em nota de resposta. “O treino de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar os seus modelos e produtos”, completou.

A empresa disse ainda que “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil” e que vai continuar a trabalhar com a ANPD “para endereçar as suas dúvidas”.

A Meta, controlada por Mark Zuckerberg, enfrenta uma multa de cerca de 8.200 euros se não cumprir a medida.

Fonte: Brazilian Report

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