O mundo da tecnologia é palco de inúmeras batalhas judiciais, mas poucas tão significativas quanto a que opõe o Spotify Apple. Em 2019, o gigante do streaming de música acusou a Apple de “limitar intencionalmente as opções e sufocar a inovação”. Esta acusação não era nova, mas foi a partir desse momento que a disputa ganhou contornos mais sérios na Europa.
A questão central desta contenda jurídica reside na forma como a Apple gere a sua App Store e as condições que impõe aos desenvolvedores de aplicativos. O Spotify alegou que a empresa da maçã cobrava comissões exorbitantes e proibia os desenvolvedores de informarem os utilizadores sobre métodos alternativos de subscrição, prejudicando tanto a concorrência quanto os consumidores.
A União Europeia, através da Comissão Europeia e da comissária Margrethe Vestager, não demorou a reagir. Em 2021, as conclusões preliminares apontavam para uma infração das leis de competição por parte da Apple. A acusação era clara: a empresa não só cobrava comissões elevadas aos seus rivais na App Store, como também os impedia de comunicar aos consumidores alternativas de subscrição mais vantajosas.
Quando falamos de multas em casos de práticas anticompetitivas, os números podem ser astronómicos. Teoricamente, a Apple, com os seus 383.200 milhões de dólares de receitas anuais em 2023, poderia enfrentar uma multa de até 10% desse valor. No entanto, segundo informações do Financial Times, a multa imposta seria de apenas 500 euros, um valor simbólico que representa meros 0,14% dos seus rendimentos anuais. Esta quantia foi ridicularizada por analistas como “trocos encontrados nas almofadas do sofá do escritório de Tim Cook”.
Florian Mueller, especialista em patentes, expressou a sua insatisfação com a decisão, considerando-a insuficiente e pouco eficaz para promover uma mudança real no mercado. A comparação com casos anteriores, como as multas aplicadas a empresas como a Google, reforça a ideia de que a Apple poderia ter sido sancionada de forma mais severa.
Não é a primeira vez que a Apple enfrenta multas por comportamentos anticompetitivos. Em França, por exemplo, a empresa foi inicialmente multada em 1.100 milhões de euros, mas após apelação, o valor foi reduzido para 372 milhões de euros.
A Apple tem um histórico de sair vitoriosa em disputas legais, como foi o caso do julgamento com a Epic Games. A tendência parece continuar, com expectativas de que a empresa irá apelar desta decisão e que pouco irá mudar no mercado a curto prazo. Mesmo com a introdução da Digital Markets Act (DMA) na Europa, que visa promover a concorrência, as alterações feitas pela Apple no iOS e na App Store parecem continuar a favorecer a sua posição dominante.
Na minha opinião, este caso sublinha a necessidade de uma abordagem mais firme e efetiva por parte das autoridades reguladoras para garantir um mercado justo e competitivo. A inovação e a escolha do consumidor são cruciais para o progresso tecnológico, e é essencial que as empresas não sejam capazes de abusar da sua posição dominante para sufocar a concorrência.
Fonte: FT
