É uma medida falada há muito e decidida a nível europeu há quase 10 anos, em 2021, mas só no próximo ano é que, finalmente, entrara em vigor esta medida. A informação é avançada pelo Jornal de Negócios, que cita mesmo o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, que afirma que “A partir de 1 de janeiro de 2022 todas as motas de 125 centímetros cúbicos para cima passam a ter de ir à inspeção”.
E razão de ser em janeiro do próximo ano tem uma lógica… Aliás, uma obrigação, já que a diretiva europeu que determina a obrigatoriedade da inspeção para estes motociclos termina a 31 de dezembro, por esse motivo não há mesmo volta a dar e a lei tem mesmo de entrar em vigor no início do próximo ano.
Segundo o decreto-lei, que ainda está em circuito legislativo e deverá ser aprovado em conselho de ministros em breve, a inspeção passa a ser obrigatório para cerca de 450 mil motociclos, sendo que abrange todas as motas com 125cc ou mais, deixando de fora, pr agora, os veículos de duas rodas com 50cc.
Esta alteração à lei entra em vigor quase 10 anos depois de o governo de Passos Coelho ter aprovado esta inspeção, sendo que nunca chegou a ser publicada uma lei para a sua regulação. No entanto, segundo o JN, a falta pouco mais de três meses para o final do ano, há ainda muitas dúvidas, nomeadamente pelos centros de inspeção.
Se é verdade que, nos últimos anos, os centros de inspeção têm investidores milhões de euros para se prepararem para o processo, ainda está em falta muitas decisões importantes para que esta inspeção seja feita. Os Centros de inspeção alertam mesmo que ainda está em falta a classificação de deficiências, bem como os cursos de qualificação dos inspetores, para que a inspeção de motas seja feita.
