WhatsApp violou as regras de privacidade da UE e foi multado em €225 milhões

O WhatsApp foi multado num recorde valor de 225 milhões de euros (US$ 267 milhões) pelo regulador de dados da Irlanda por violar as regras de privacidade de dados da UE. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda disse hoje num anuncio que o WhatsApp não informou os cidadãos da União Europeia o suficiente sobre o que faz com os seus dados.

O regulador esclareceu que o WhatsApp não informou aos europeus como as suas informações pessoais são recolhidas e usadas, nem como o WhatsApp partilha os dados com o Facebook.

A Comissão de Proteção de Dados ordenou à plataforma, que ajuste todas as suas políticas de privacidade e a forma como ela se comunica com os seus utilizadores, de modo a que esteja em conformidade com a lei de privacidade da Europa. Como resultado, o WhatsApp pode vir a ter que expandir a sua política de privacidade.

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“O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado”, disseram eles. “Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo.”

“Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que proporcionamos às pessoas desde 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais”, acrescentou o porta-voz.

Através de um FAQ no seu site, o WhatsApp afirma que partilha números de telefone, dados de transações, interações de negócios, informações de dispositivos móveis, endereços de IP e outras informações com o Facebook. No entanto, ele afirma que não partilha conversas pessoais, dados de localização ou registos de chamadas.

A multa do WhatsApp é a maior multa que o regulador irlandês alguma vez aplicou por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa. O GDPR exige que as empresas sejam claras e francas sobre como usam os dados dos seus clientes.

A legislação aprovada em abril de 2016 e aplicada desde o ano de 2018 substituiu uma lei anteriormente chamada de Diretiva de Proteção de Dados e visa harmonizar as regras em todo o bloco europeu em torno de 28 países.

Em julho, o regulador de dados do Luxemburgo multou a Amazon em 746 milhões de euros por violar as regras do GDPR sobre o uso de dados de consumidores em publicidade. A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo disse que o processamento de dados pessoais da Amazon não está em conformidade com o GDPR.

Num outro pais, o Google também foi multado em 50 milhões de euros pelo regulador de privacidade da França, CNIL, em 2019 por violações de anúncios do GDPR. A CNIL informou que aplicou a multa por “falta de transparência, informação inadequada e falta de consentimento válido quanto à personalização de anúncios”.

Fonte: Theverge

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