Saiba como funcionam as leis sobre jogos de azar e apostas no Brasil

O Brasil é um dos maiores mercados de jogos do mundo. Segundo pesquisa da Newzoo, o País só está atrás da China e dos Estados Unidos quando o assunto é número de gamers.

No entanto, apesar do Brasil ser uma das referências mundiais em jogos, os jogos de azar e as apostas no País ainda não contam com o mesmo reconhecimento internacional como nos games — parte disso tem a ver com a legislação nacional. Para entender mais sobre a situação dos jogos de azar e apostas no Brasil, explicamos alguns tópicos essenciais que explanam muito bem como o cenário atual se encontra.

As apostas esportivas são permitidas no Brasil?

As apostas em ambientes físicos, no Brasil, são proibidas juntamente com os cassinos. No entanto, não há qualquer tipo de ilegalidade em apostas realizadas no âmbito online em território nacional.

Em 2018, foi sancionada uma lei para a regulamentação das apostas no Brasil. Porém, esse tipo de trâmite ainda não foi totalmente concluído e ainda segue em processo de efetivação completa.

De qualquer maneira, para o apostador que realiza os seus investimentos online, não há com o que se preocupar, pois não há qualquer tipo de impedimento legal para tal atividade.

Os cassinos online podem operar no Brasil? Os brasileiros podem jogar em cassinos online no exterior?

Assim como as apostas esportivas, sim. Não há nenhum tipo de proibição online, visto que a lei vigente desde 1946 apenas impede a utilização de jogos de azar em ambientes físicos.

Portanto, não há com o que se preocupar quando o assunto é cassino online no Brasil e sua legalidade. O que você precisa ficar atento, porém, é com a reputação e a precedência do cassino para saber se o mesmo é confiável para você depositar e sacar sem preocupações.

Referente a cassinos online do exterior, o mesmo se aplica. Geralmente as empresas são sediadas em pequenos territórios na Europa, como Malta ou Gibraltar, por exemplo. Ao jogar em sites desses lugares, você está de acordo com tal resolução e, portanto, não há qualquer tipo de implicação ilegal.

Os casinos online de Portugal são populares no Brasil?

Como é sabido popularmente, os cassinos em espaço físico no Brasil não são permitidos por lei e tal vigência é presente desde os meados da década de 1940.

Dessa maneira, o único jeito do brasileiro aproveitar esse tipo de entretenimento é através das opções online e, nesse aspecto, os cassinos portugueses se tornam a melhor escolha por conta da igualdade linguística e também de sua ótima reputação no setor.

Em Portugal, o 888 Casino é um dos operadores online mais populares principalmente devido à sua grande quantidade de jogos Slots exclusivos que foram desenvolvidos internamente pelo seu famoso estúdio Section8, bem como à sua boa experiência geral de usuário e segurança.

Revisão histórica das leis de jogos de azar, apostas e loteria de 1941 e 1946

O Brasil teve uma época próspera nos jogos de azar antes do mesmo ser proibido em 1946. Para entender melhor o contexto de tal proibição, é preciso voltar um pouco no passado. Na década de 1920, o Brasil passou a aprovar oficialmente os cassinos durante o governo de Epitácio Pessoa — em regiões balneárias do País.

Quando Getúlio Vargas assumiu o poder, o então presidente entendeu que os cassinos eram uma excelente forma de trazer turismo para o Brasil e assim fomentou leis para a expansão dos cassinos em boa parte do território turístico nacional. Esse período, da década de 1930, ficou conhecido como “A Era de Ouro” dos cassinos.

A estratégia de Vargas e sua cúpula funcionou e logo o Brasil ficou reconhecido como um dos maiores destinos para cassino no mundo. Tanto que em 1933 foi lançado o filme “Flying Down to Rio”, por Thornton Freeland, que retrata os cassinos cariocas para o mundo. Foi nessa década que celebridades de estadunidenses como Orson Welles e até mesmo o lendário Walt Disney frequentavam ocasionalmente os cassinos do Rio de Janeiro.

Toda essa época de prosperidade foi colocada de lado no dia 30 de abril de 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra resolveu, por meio de sua força política, colocar os cassinos brasileiros na ilegalidade. Como justificativa, o então presidente apontou que era a melhor decisão a se tomar dada a “moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”.

Se os jogos de azar seguem não regulados por lei, o contrário acontece para as loterias, que seguem em pleno funcionamento legal por uma lei em vigência desde 1941.

Quais são as razões pelas quais o jogo é proibido no Brasil

A decisão da proibição dos jogos de azar no Brasil tem muito a ver com a primeira-dama do Brasil em 1946, Carmela Dutra. Apelidada de “Santinha”, ela tinha opiniões contrárias sobre os jogos de azar e considerava que esse tipo de atividade não seguia os costumes que ela aprovava.

Portanto, alinhado com Carmela Dutra em questões ideológicas, Gaspar Dutra resolveu colocar um ponto final na legalidade dos cassinos brasileiros. Além disso, vários historiadores e estudiosos da história do Brasil apontam que a decisão do presidente também foi pautada para mostrar força perante ao sistema político nacional — visto que em 1946 era apenas o seu primeiro ano de mandato pós-governo Vargas.

Desde então, algumas tentativas foram feitas pelos parlamentares para os cassinos voltarem no campo da legalidade no Brasil, mas nenhuma delas foram devidamente efetivadas.

A loteria é permitida?

Sim, a prática de loteria no Brasil é permitida. A loteria tem regulação pelo Decreto-Lei 204 de 1967, que resguarda a exploração desse tipo de prática apenas à União.

Dessa maneira, apenas o Governo Federal e os governos do Estado podem explorar os jogos de loteria e apostas. Em efetivo, são os órgãos de Administração do Serviço de Loteria Federal e Caixa Econômica (CEF) que são envolvidos nesse processo. Muitas vezes as loterias são atrativas por causa de seus prêmios robustos, principalmente por meio da Mega Sena.

Como nota de curiosidade, no Brasil as loterias geram cifras impressionantes para os cofres do governo.

Em 2017, por exemplo, os jogos das lotéricas geraram mais de R$ 8 bilhões e a expectativa é que esse número cresça com o passar dos anos.

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