A União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um novo acordo da partilha de dados. O acordo tem como objetivo permitir que a informação flua livremente entre os dois locais e reduzir os riscos para as empresas de redes sociais que operam entre eles.
Este acordo surge três anos depois após o tribunal superior da UE ter derrubado a Privacy Shield, um protocolo que permitia que empresas dos Estados Unidos recolhesse e processasse dados dos cidadãos da UE. O novo acordo deverá proteger as empresas de enfrentar multas por não cumprimento das políticas de transferência de dados da UE, desde que se comprometam com o acordo.
O quadro do acordo limita a quantidade de dados internacionais que as agências de inteligência dos Estados Unidos podem recolher e estabelece um sistema de monitorização independente para supervisionar o cumprimento dos requisitos.
International data flows underpin the modern economy. We welcome the new Data Privacy Framework, which will safeguard the goods & services relied on by people and businesses on both sides of the Atlantic. Congratulations to all involved! https://t.co/fmBj2oRPWW
— Nick Clegg (@nickclegg) July 10, 2023
Este acordo é um marco importante no comércio de dados entre a UE e os EUA, visto que a privacidade dos dados dos cidadãos europeus é protegida de acordo com as leis europeias. Com a implementação deste acordo, as empresas precisam de cumprir as normas de privacidade europeias e proteger os dados pessoais dos cidadãos da UE.
“A nova Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA garantirá fluxos de dados seguros para os europeus e trará segurança jurídica para empresas de ambos os lados do Atlântico”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, num comunicado. “Seguindo o acordo de princípio que alcancei com o presidente Biden no ano passado, os EUA implementaram compromissos sem precedentes para estabelecer a nova estrutura.”
Embora este acordo tenha sido acolhido com agrado pelas empresas americanas, existem ainda críticos que defendem que a UE deve ser mais firme na proteção dos dados dos seus cidadãos. Os ativistas de privacidade argumentam que este novo quadro regulamentar não aborda as preocupações que levaram ao derrube da Privacy Shield, e que as empresas continuarão a recolher e processar dados de forma desproporcional.
No futuro, não está claro se essa política resistirá ao tribunal da UE, já que duas tentativas anteriores de estabelecer uma nova estrutura foram rejeitadas pelos juízes. Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, respondeu à notícia no Twitter, afirmando que a empresa saúda a nova estrutura e observando que “irá proteger os bens e serviços confiados por pessoas e empresas em ambos os lados do Atlântico”.
Fonte: CNBC
