A Seagate concordou pagar uma multa de 300 milhões de dólares ao Departamento de Comércio (DOC) dos Estados Unidos por ter enviado discos rígidos no valor de mais de US $ 1,1 bilhão para a Huawei sem obter uma licença de exportação.
Essa é a maior multa já imposta pelo BIS, que não está vinculada a um processo criminal. A Huawei foi colocada na lista negra de comércio dos Estados Unidos em maio de 2019 devido a preocupações de que a empresa possa ajudar o governo chinês a espionar as redes americanas, as restrições foram ampliadas em agosto de 2020, quando o BIS impôs uma exigência de licença.
“Mesmo depois da Huawei ter sido colocada na Lista de Entidades por conduta hostil à nossa segurança nacional, os seus concorrentes pararam de vender para eles devido à nossa regra de produto estrangeiro direto enquanto isso a Seagate continuou a enviar discos rígidos para a Huawei”, disse Matthew Axelrod, secretário adjunto para Fiscalização de Exportação.
Yesterday's historic action would not be possible without the deep commitment to justice and tireless work of our agents and analysts, who are contributing to the wider effort of protecting our national security.
Learn more from @BISgov: https://t.co/IgmnEOk8Np pic.twitter.com/YQHb0Nn1KB
— Deputy Secretary Don Graves (@DepSecGraves) April 20, 2023
De acordo com os termos do acordo, a Seagate pagará parcelas trimestrais de US $ 15 milhões ao longo de cinco anos, a partir de 31 de outubro de 2023, com auditorias e uma ordem de suspensão se os requisitos não forem cumpridos.
A multa imposta à Seagate mostra o compromisso do governo dos Estados Unidos em garantir que as empresas cumpram as leis e regulamentos de comércio, especialmente no que diz respeito à segurança nacional.
“Acreditamos que entrar neste acordo com o BIS e resolver este assunto é o melhor para a Seagate, nossos clientes e nossos acionistas”, disse o CEO da Seagate, Dave Mosley num comunicado. “Embora acreditássemos que cumprimos todas as leis de controlo de exportação relevantes no momento em que fizemos as vendas de discos rígidos em questão, determinamos que entrar em contato com o BIS e resolver esse assunto era o melhor curso desta ação.”
A empresa também concordou com uma auditoria de vários anos e uma “ordem de negação” suspensa por cinco anos, que pode ativar e impedir que a Seagate exporte produtos se não pagar as parcelas ou concluir os seus requisitos de auditoria.
