Valentim destituído da Câmara de Gondomar

Valentim Loureiro poderá ser afastado, nos próximos dias, da presidência da Câmara de Gondomar, devido a condenação no processo Apito Dourado. O autarca terá ainda de pagar uma multa de 30 mil euros.

Segundo a edição impressa do semanário Sol, o Ministério Público deverá proceder à execução da sentença referente à condenação dos arguidos do principal processo do Apito Dourado. Valentim deverá ser notificado da perda de mandato de presidente da Câmara de Gondomar nos próximos dias, após rejeição liminar do Tribunal Constitucional. Por sua vez, o Tribunal da Relação do Porto validou a pena que implica o afastamento imediato do edil da presidência da Câmara de Gondomar.

No recurso interposto pelo antigo presidente do Boavista, este alega que é inconstitucional a pena de perda de mandato automático, decretado pelo Tribunal da Relação do Porto em 2010, por mais de duas dezenas de crimes relacionados com abuso de poder. Valentim Loureiro defendia que a condenação apenas tivesse efeitos em relação a 2003 (data dos crimes), e assim não pudesse interferir com o atual mandato. O autarca contestava ainda a condenação de três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa. Devido à rejeição do Tribunal Constitucional cabe agora ao Tribunal de Gondomar executar as condenações.

Valentim Loureiro terá também de pagar 30 mil euros de multa devido à pena de prisão. Outros arguidos terão também de pagar multas apesar do montante ser bastante inferior ao de Valentim Loureiro.

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