Utilização de Reconhecimento Facial sem autorização gera multa ao Facebook

A proteção de dados, neste caso associada à tecnologia de reconhecimento facial, é um assunto cada vez mais importante nos utilizadores da internet e das redes sociais. Porém a tamanha importância que o tema tem vindo a ter nos nossos dias nem sempre é acompanhada por melhores aplicabilidades por parte das gigantes tecnológicas. Desta vez é o Facebook que dá que falar na Coreia do Sul após a aplicação de multas.

A responsável pela proteção de Dados da Coreia do Sul, a Comissão de Proteção de Informação Pessoal aplicou uma multa de 6 quatrocentos e sessenta milhões de Won Coreanos (o equivalente a cerca de quatro milhões e setecentos mil euros) ao Facebook pela utilização de cerca de 200 mil imagens de reconhecimento facial dos seus utilizadores entre Abril de 2018 e Setembro de 2019.

Na mesma decisão emitida pela Comissão da Coreia do Sul, o Facebook vê-se obrigado a destruir todas estas imagens bem como todo o material produzido com estes dados que foram recolhidos sem qualquer autorização por parte dos utilizadores da rede social.

Já em Novembro de 2020 a mesma entidade multou o Facebook em cerca de 4,8 milhões de euros por partilha de informação com outras entidades uma vez mais sem o consentimento dos seus utilizadores.

Para além da rede social, também a Netflix e a gigante Google foram também alvo de processos judiciais naquele país. No caso da empresa de serviços de streaming a multa ficou-se nos duzentos e vinte milhões de Wons Coreanos (cerca de cento e sessenta mil euros) pela recolha de dados pessoais de mais de cinco milhões  de pessoas e uma multa secundária de perto de dois mil euros por não ter divulgado uma transferência de dados para outra entidade.

Já a gigante Google não foi sujeita a nenhuma multa monetária, ficando-se apenas por uma recomendação escrita com vista a melhorar os processos internos de manuseamento de dados pessoas bem como na clarificação das notificações legais aos seus utilizadores.

Fonte: The Register

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