A União Europeia pretende começar a aplicar a Lei de Mercados Digitais (DMA) na primavera do próximo ano (2023), anunciou a vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager, na conferência da International Competition Network (ICN) na semana passada, conforme foi relatado pela TechCrunch. Vestager afirmou anteriormente que a legislação da concorrência, que introduz um novo conjunto de regras para conter o poder da Big Tech.
“O DMA irá entrar em vigor na próxima primavera e estamos a nos preparar para aplicar assim que as primeiras notificações chegarem”, disse Vestager durante o seu discurso no ICN. Conforme observado pelo TechCrunch, Vestager sugere que a Comissão irá estar preparada para agir contra quaisquer violações feitas por “gatekeepers”, uma classificação que inclui Meta, Apple, Google, Microsoft e Amazon assim que as leis entrarem em vigor.
A DMA, que ainda precisa de aprovação final do Conselho e do Parlamento, define gatekeepers como empresas que têm uma capitalização de mercado de mais de € 75 mil milhões e possuem uma plataforma social ou aplicativo com pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais.
Essas entidades podem enfrentar multas de “até 10% do seu faturamento mundial total no exercício anterior” se violarem as regras da DMA, uma taxa que pode aumentar para 20% em caso de reincidência.
De acordo com a DMA, os gatekeepers irão ter cerca de três meses para declarar o seu status à Comissão, seguidos de um período de espera de até dois meses para receber a confirmação da UE. Esse período de espera, juntamente com o atraso na aplicação do DMA, pode significar que não iremos começar a ver nenhuma batalha real entre a UE e a Big Tech até o final de 2023.
“Este próximo capítulo é emocionante. Isto significa muitos preparativos concretos”, explicou Vestager. “Trata-se de criar novas estruturas dentro da Comissão… Trata-se de contratar pessoal. Trata-se de preparar os sistemas de TI. Trata-se de redigir outros textos legais sobre procedimentos ou formulários de notificação. As Nossas equipas estão atualmente ocupadas com todos esses preparativos e pretendemos apresentar as novas estruturas muito em breve.”
Adiar a aplicação do DMA poderia dar à Comissão mais tempo para se preparar, mas, o atraso também poderá servir como um catalisador para críticas se a Comissão não abordar quaisquer violações importantes que ocorram entre hoje e o momento em que o DMA se tornar lei.
Fonte: Techcrunch
