A União Europeia tomou o primeiro passo para aprovar a nova lei de direitos de autor que está a gerar enorme polémica e contestação.
Os eurodeputados votaram favoravelmente a “Copyright Directive”, uma lei que visa “proteger” o trabalho artístico de cópias ilegitimas e da pirataria online. Esta lei tem sido criticada por diversos eurodeputados, académicos e associações de direitos civis devido ao seu potencial para a limitação da liberdade de expressão e trabalho criativo na internet.
Dois artigos especialmente polémicos
Há dois artigos especialmente polémicos nesta legislação. O Artigo 11, que coloca uma “taxa de ligação”, segundo a qual as plataformas online como o Facebook ou a Google teriam que comprar licenças das companhias de média antes de partilhar ligações aos seus artigos. O outro artigo polémico é o 13, que coloca um “filtro de upload”, que obrigaria na prática a maioria do conteúdo colocado na internet a partir da União Europeia a ser verificado em relação a possíveis atropelos aos direitos de autor.
Os críticos, apesar de por vezes reconhecerem que as intenções dos legisladores até podem ter sido boas, referem que a forma como os artigos foram escritos e construídos é demasiado vaga e que a legislação está destinada a ser abusada. A eurodeputada dos verdes, Julia Reda, disse numa entrevista ao The Verge: “É um dia triste para a internet… Mas a luta ainda não acabou.”
A lei ainda não está em vigor
Esta primeira aprovação por parte dos eurodeputados não é suficiente para que a lei entre em vigor. A lei ainda precisará de seguir para uma votação final em plenário. Antes disso, é possível que passe por negociações à porta fechada entre legisladores do parlamento, a Comissão Europeia e os estados-membros.
Como é que esta lei poderá limitar a liberdade de expressão e de criatividade?
O Artigo 13, ao exigir um filtro em relação a tudo o que é colocado na internet para verificação de direitos de autor, poderá colocar fortes limitações no conteúdo que pode ser partilhado nas plataformas online. Os críticos referem que devido à forma “vaga” como o artigo está escrito, as suas verdadeiras implicações nem são totalmente claras. Porém, poderão chegar ao ponto de na prática banir os memes da Europa.
Fonte: The Verge
