A Comissão Europeia apresentou, na quinta-feira, um conjunto de regras destinadas a regulamentar as patentes de tecnologias usadas em dispositivos inteligentes. O objetivo é reduzir a litigância no setor e garantir a justa remuneração dos detentores das patentes.
As novas regras obrigam os donos de patentes nas áreas de telecomunicações, computadores, terminais de pagamento e outras tecnologias inteligentes a registarem as suas patentes essenciais com o EUIPO. A partir daí, a entidade será responsável pelo processo de definição de royalties justos num prazo máximo de nove meses.
No entanto, é importante referir que esta proposta terá ainda de ser aprovada pelos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, podendo ser sujeita a alterações.
Os conflitos de patentes são uma preocupação crescente no setor de tecnologia e podem atrasar o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, como aconteceu recentemente no caso da patente de tecnologia 5G entre a Huawei e a Samsung. A regulamentação de patentes essenciais é considerada essencial para evitar disputas desnecessárias e garantir o desenvolvimento contínuo de tecnologias inovadoras.
Por outro lado, a extensão da proteção de patentes por mais cinco anos pode ser vista como uma medida positiva para incentivar a inovação e a pesquisa na indústria farmacêutica e de proteção de plantas, que enfrentam um ambiente de crescente pressão para desenvolver soluções eficazes para doenças e pragas que afetam a saúde humana e a produção agrícola.
O grupo global de acesso a vacinas, a People’s Vaccine Alliance, disse que a proposta mostra que a UE agora reconhece que as regras de propriedade intelectual (PI) são uma barreira ao acesso a medicamentos e instou-a a “acabar com a sua hipocrisia” e ajudar a criar um mecanismo global para suspender as regras de PI numa crise de saúde.
Apesar das boas intenções por trás das novas regras de patentes, é importante garantir que elas não criem mais obstáculos para pequenas empresas e startups que podem enfrentar dificuldades para registar patentes e competir com grandes empresas com mais recursos e poder de negociação. É necessário encontrar um equilíbrio justo entre a proteção de patentes e a promoção da concorrência e da inovação.
Fonte:Reuters