Numa era onde a tecnologia permeia todos os aspectos da vida quotidiana, a atuação de grandes empresas do setor sob o microscópio regulatório não é apenas esperada, mas necessária. A Comissão Europeia, ciente do seu papel de guardiã da concorrência no mercado único, anunciou recentemente a abertura de cinco investigações distintas, com o intuito de escrutinar se algumas das maiores companhias tecnológicas do mundo Apple, Google, Meta e Amazon estão a jogar pelas regras do jogo.
A nova Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) da União Europeia é o tabuleiro onde esta partida se desenrola. Esta legislação, que entrou em vigor há pouco tempo, tem como objetivo garantir que o mercado digital se mantenha justo e competitivo. As empresas que não cumprirem com as normas antimonopólio estabelecidas pela DMA poderão enfrentar consequências severas.
A Comissão Europeia suspeita que as soluções propostas pelas empresas em questão não estão em plena conformidade com a nova legislação. Entre as práticas sob investigação estão a gestão da Google Play e a auto preferência no Google Search, as políticas da Apple para a App Store e a tela de escolha do navegador Safari, e o controverso “modelo de pagamento ou consentimento” da Meta. Além disso, a estrutura de taxas da Apple para lojas de aplicativos alternativas e as práticas de classificação de produtos da Amazon também estão sob o olhar atento da Comissão.
O processo de investigação, que se espera concluir dentro de um prazo de doze meses, não será um passeio no parque para as empresas envolvidas. A Comissão Europeia não hesitará em informar as companhias sobre as suas conclusões preliminares e indicar as medidas necessárias para que se alinhem à regulamentação. E as penalidades por não seguir as regras podem ser draconianas: multas de até 10% do volume de negócios global da empresa, podendo chegar a 20% em caso de reincidência. Nos casos mais graves, pode-se chegar ao ponto de obrigar as empresas a vender partes do seu negócio ou até mesmo proibir a aquisição de serviços adicionais.
Estas investigações afetam quatro das seis empresas designadas como “gatekeepers” pela União Europeia. Este termo é utilizado para descrever grandes plataformas digitais que atuam como portais essenciais entre empresas e consumidores, e cuja posição pode criar gargalos na economia digital. A designação carrega consigo a responsabilidade de aderir estritamente às leis delineadas na DMA.
Na minha opinião, a ação da Comissão Europeia é não só apropriada, mas vital para a saúde do mercado digital. A preponderância de algumas empresas no setor tecnológico tem o potencial de sufocar a inovação e limitar as escolhas dos consumidores. A DMA surge como um instrumento necessário para nivelar o campo de jogo e garantir que as práticas anticompetitivas sejam identificadas e corrigidas.
Fonte: Comissão Europeia
