Tribunal da Relação decide a favor da UBER e já pode operar

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Após a providência cautelar colocada pela ANTRAL, a Uber recorreu e a resposta foi a favor da empresa norte-americana e pode voltar a operar em Portugal.

A ANTRAL tinha colocado uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa, que foi aceite e a decisão foi para que a Uber parasse as operações no território nacional, situação que não aconteceu, já que a Uber Portugal defendeu-se indicando que a empresa acusada no processo é a empresa norte-americana, mas a filial portuguesa responde à subsidiária holandesa, mantendo as operações no território.

A Uber recorreu no próprio Tribunal Cível de Lisboa, mas após repetir a decisão em junho, a Uber recorreu para a Relação, que lhe deu agora razão, indicando que a decisão anterior não foi fundamentada e ordenou a reavaliação da decisão por parte do Tribunal Cível de Lisboa.

uber-app-portlandSegundo o Económico, que inicialmente publicou esta informação, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa concluí que o Tribunal de 1ª Instância deve “proceder à devida fundamentação, ponto por ponto, facto por facto, de per se, sem generalizações: somente isto – dos seguintes pontos de facto da decisão impugnada”.

A Uber indica que são boas notícias. No comunicado oficial sobre esta notícia, a Uber diz: “Neste momento em que Portugal está a caminhar em direção a uma regulação moderna, que trará um novo modelo de mobilidade às suas cidades, estas são boas notícias para os milhares de utilizadores que usam a Uber para se deslocar todos os dias, e para os milhares de parceiros-motoristas que têm na Uber importantes oportunidades económicas e de criação de emprego”.

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