TikTok recolhe dados biométricos de utilizadores como “impressões faciais e de voz”

Os detalhes da recolha de dados biométricos foram introduzidos na seção recém-adicionada, “Informações de imagem e áudio”, encontrado sob o título de “Informações que recolhemos automaticamente” na política de privacidade. Esta é a parte da Política de Privacidade do TikTok que lista os tipos de dados que a aplicação recolhe dos utilizadores, o que já era bastante extenso.

A primeira parte da nova seção explica que o TikTok pode recolher informações sobre as imagens e áudio que estão no conteúdo dos utilizadores, “como identificar os objetos e cenários que aparecem, a existência e localização dentro de uma imagem de características e atributos de rosto e corpo, a natureza do áudio e o texto das palavras faladas no seu Conteúdo do Utilizador.”

Embora isso possa parecer assustador, outras redes sociais fazem reconhecimento de objetos em imagens que você envia para aumentar recursos de acessibilidade (como descrever o que há numa foto do Instagram, por exemplo), bem como para fins de segmentação de anúncios. Identificando onde uma pessoa e o cenário estão podem ajudar com os efeitos de RA, enquanto a conversão de palavras faladas em texto ajuda com os recursos como as legendas automáticas do TikTok.

Assim, esta mudança na política de privacidade da TikTok nos EUA na quarta-feira introduziu uma nova seção que diz que a aplicação de vídeo social “pode recolher identificadores biométricos e informações biométricas ”do conteúdo dos seus utilizadores. Isso inclui coisas como “Impressões faciais e de voz”, explica a política. Contatado para comentar, a TikTok não conseguiu confirmar qual o produto que os desenvolvimentos exigiram a adição de dados biométricos à sua lista de divulgações sobre as informações que recolhem automaticamente dos utilizadores, mas disse que pedirá consentimento no caso de tais práticas de recolha de dados começarem.

Na política de privacidade também é observado que esta parte da recolha de dados é para habilitar “efeitos especiais de vídeo, para moderação de conteúdo, para classificação demográfica, para recomendações de conteúdo e anúncio, e para outras operações de identificação não pessoal, ”. A parte mais preocupante da nova secção faz referência a um plano para recolher dados biométricos.

É afirmado: Podemos recolher identificadores biométricos e informações biométricas conforme definido pelas leis dos EUA, como impressões faciais e de voz, do conteúdo do utilizador. Quando exigido por lei, buscaremos suas permissões exigidas antes de qualquer recolha. A declaração em si é vaga, pois não especifica se está a considerar a lei federal, as leis estaduais, ou ambas. Também não explica, como a outra parte, por que o TikTok precisa desses dados. Não define os termos “impressões faciais” ou “impressões de voz”. Nem explica como seria a procura das “permissões necessárias” dos utilizadores, ou se são leis estaduais ou federais a orientar esse processo de obtenção de consentimento.

Isso é importante porque, como é hoje, apenas alguns estados dos EUA têm leis de privacidade biométrica, incluindo Illinois, Washington, Califórnia, Texas e Nova York. Se o TikTok apenas solicitasse consentimento “quando exigido por lei”, isso poderia significar que utilizadores noutros estados não teriam que ser informados sobre a recolha de dados. Contactado para comentar, um porta-voz da TikTok não poderia oferecer mais detalhes sobre os planos da empresa para a recolha de dados biométricos ou como eles podem ser vinculados a produtos atuais ou futuros.

“Como parte de nosso compromisso contínuo com a transparência, recentemente atualizámos a nossa Política de Privacidade para fornecer mais clareza sobre as informações que podemos recolher ”, disse o porta-voz. A empresa também indicou um artigo sobre a sua abordagem à segurança de dados, o mais recente Relatório de Transparência do TikTok e o hub de privacidade e segurança lançado recentemente, que visa ajudar as pessoas a entender melhor as suas opções de privacidade na aplicação.

A divulgação biométrica chega agora então, em momento em que o TikTok está a trabalhar para reconquistar a confiança de alguns utilizadores dos EUA. Sob a administração de Trump, o governo federal tentou proibir totalmente o TikTok de operar nos EUA, considerando a aplicação de uma ameaça à segurança nacional por ser propriedade de uma empresa chinesa. TikTok lutou contra a proibição e foi registado para declarar que só armazena dados do utilizador do TikTok nos EUA nos seus data centers nos EUA e em Singapura.

Disse ainda que nunca partilhou dados de utilizadores do TikTok com o governo chinês nem censurou conteúdo, apesar de ser propriedade de ByteDance, com sede em Pequim. E disse que nunca faria isso. Embora a proibição do TikTok tenha sido inicialmente interrompida nos tribunais, o governo federal apelou das decisões. Mas quando o presidente Biden assumiu o cargo, a sua administração suspendeu o processo de apelação enquanto revia as medidas tomadas pelo seu antecessor. E embora Biden tenha, a partir de hoje, assinado uma ordem executiva para restringir o investimento dos EUA em empresas chinesas ligadas à vigilância, a posição de sua administração na TikTok permanece obscura.

É importante notar, no entanto, que a nova divulgação sobre recolha de dados biométricos segue um acordo de US $ 92 milhões (cerca de 76 Milhões Euros) numa ação coletiva contra o TikTok, originalmente movida em maio de 2020, sobre a violação da aplicação de ´social-media´ na Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois. O processo consolidado incluiu mais de 20 processos separados movidos contra o TikTok sobre a recolha e partilha de informações pessoais e biométricas pela plataforma, sem o consentimento do utilizador. Especificamente, isso envolveu o uso de tecnologia de filtro facial para efeitos especiais. Nesse contexto, a equipa jurídica do TikTok pode ter desejado proteger-se rapidamente de ações judiciais futuras, adicionando uma cláusula que permite à aplicação recolher dados biométricos pessoais.

 

A divulgação, só foi adicionada à Política de Privacidade dos EUA, como noutros mercados como a UE, que têm leis de proteção de dados e privacidade mais rígidas. A nova seção fazia parte de uma atualização mais ampla da Política de Privacidade da TikTok, que incluía outras alterações, tanto grandes e pequenas variações de correções de erros de versões anteriores a seções reformuladas ou mesmo inteiramente novas. A maioria desses ajustes e mudanças podem ser facilmente explicados, no entanto – como novas seções que claramente fazem referência a ambições ou ajustes de e-commerce do TikTok que visam abordar as implicações de transparência na publicidade direcionada do App Tracking da Apple.

Genericamente, o TikTok ainda tem muitos dados sobre os seus utilizadores, conteúdo e dispositivos, mesmo sem dados biométricos. Por exemplo, a política do TikTok já declarou que recolhe automaticamente informações sobre os dispositivos dos utilizadores, incluindo dados de localização com base nos cartões SIM e endereços IP e GPS, o uso do próprio TikTok e todo o conteúdo criado ou feito upload, os dados enviados em mensagens da aplicação, metadados do conteúdo carregados, cookies, nomes de aplicações e arquivos do dispositivo, estado da bateria e até mesmo padrões de teclas e ritmos, entre outras coisas.

Além das “Informações que você escolhe fornecer”, que aparecem quando nos registramos, o TikTok recolhe as informações de registo (nome de utilizador, idade, idioma, etc.), informações de perfil (nome, foto, contas de social-media), todo o seu conteúdo gerado pelo utilizador na plataforma, seu telefone e contatos da rede social, informações de pagamento, além do texto, imagens e vídeo encontrados na área de transferência do dispositivo.

O conteúdo da Política de Privacidade em si não era uma preocupação imediata para alguns utilizadores do TikTok. Alguns utilizadores relataram terem visto uma mensagem pop-up alertando-os sobre a atualização da Política de Privacidade, mas a página não ficou disponível quando eles tentaram lê-lo. Outros reclamaram de ver o pop-up repetidamente. Este problema não parece ser universal. Nos testes, a equipa Techcrunch não teve problemas com o pop-up.

Fonte: Techcrunch

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