Todos os equipamentos que permitam gravações – sejam eles telemóveis, tablets, MP3 ou caixas descodificadoras, entre outros – vão passar a ser taxados de acordo com a sua capacidade de armazenamento.
A notícia foi avançada esta segunda-feira, dia 4, pelo Jornal de Negócios, que assegura que a nova lei já está a ser preparada pelo Governo. Contudo, a receita desta taxa não reverterá a favor do Estado. De acordo com a informação revelada, o valor servirá para compensar os autores, produtores, editores e artistas por obras copiadas para uso privado.
A lei da cópia privada, que estipula esta compensação, está a ser preparada e já está também a ser analisada e debatida no Conselho Nacional de Cultura. Por agora, prevê-se que cada gigabyte num telemóvel ou num tablet seja taxado a 0,25 euros.
Feitas as contas, o preço de um iPhone com 8GB de capacidade, por exemplo, contará com uma nova taxa de dois euros. No caso dos MP3 e das caixas descodificadoras, o valor muda: a taxa será de 0,40 e de 0,05 cêntimos por gigabyte, respetivamente.
No entanto, até a lei conseguir chegar ao Conselho de Ministros ainda muita coisa pode mudar. Atualmente, já existem taxas sobre equipamentos de gravação, mas apenas abrangem os CD e DVD graváveis.
Se for tomada essa decisão completamente absurda, será mais um dos erros crassos e grosseiros deste “governo” anti-patriótico. E mais uma vez a economia nacional seria tremendamente prejudicada!
Eu explico:
Hoje em dia, podemos facilmente comprar toda a tecnologia (telemóveis, smartphones, tablets, computadores, gps, acessórios, etc) em qualquer parte do mundo, desde a Europa (livre de tarifas aduaneiras) até à China!
Ainda há poucos dias, eu próprio comprei um tablet numa loja online de um fabricante, tendo beneficiado de um preço mais baixo e de um IVA inferior ao poretuguês. Tudo legal, factura passada. E nenhum governo de qualquer país europeu poderá alterar as regras da UE.
A Europa Comunitária não tem fronteiras…
Por outro lado – e como também já me aconteceu – não se infringe a Lei quando se compram via online outro tipo de artigos e/ou produtos legais, por exemplo no Brasil. Mesmo com o custo do transporte aéreo, são muito mais baratos do que em Portugal.
Por isso, se for aprovada tal lei absurda, a facturação das empresas portugueses (fabricantes ou comerciantes) irá cair ainda mais. E infelizmente. como no caso da Rádio Popular, fecharão mais lojas e mais empregos serão perdidos.
A culpa, será sempre de quem publicar semelhante lei, cujos contornos me custa imenso compreender.
Há pessoas – sobretudo neste “governo” – que ainda vivem na Idade da Pedra!