Reino Unido pretende regulamentar o Facebook

19 de Fevereiro de 2019
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O comitê chamado “Digital, Cultura, Mídia e Esporte” do Parlamento do Reino Unido publicou seu relatório final após 18 meses de investigação sobre o Facebook e suas práticas de privacidade. Dessa forma, os Membros do Parlamento (MPs) solicitam que as empresas vinculadas a rede social fossem obrigadas a remover conteúdo “nocivo” ou “ilegal” em suas plataformas e ser responsabilizadas por isso de acordo com um código de ética compulsório.

O que muda com isso é que o Facebook pode perder sua independência e começar a obedecer leis e regras previstas pelo Estado. O relatório define as bases para indicar uma  legislação que possa oficialmente basear os pedidos do governo ao tratar de redes sociais em lei. “Nosso inquérito no ano passado identificou três grandes ameaças à nossa sociedade”, disse Damian Collins, presidente do DCMS que liderou a investigação. “O desafio para o próximo ano é começar a consertá-los e monitorá-los”.

Segundo o relatório entre as inúmeras postagens de festas e fotos de férias, surgem-se alguns posts mal-intencionados que usam o Facebook para ameaçar, para vingança, pornografia, disseminação de discurso de ódio e propaganda de todos os tipos, além disso, conteúdo que pode influenciar até eleições e os processos democráticos. Dessa forma, muito que o Facebook são incapazes ou não querem evitar.

A rede social, não pode se esconder atrás da alegação de serem apenas uma ‘plataforma’ e afirmar que “não têm responsabilidade nenhuma em regular o conteúdo de seus sites”.

O relatório preliminar do comitê, pediu um código de ética no qual todas as empresas de tecnologia concordariam em apoiar. Após meses de inquéritos parlamentares contenciosos, o comitê agora recomenda uma medida ainda mais forte, solicitando que as plataformas sejam sujeitas a um Código de Ética Obrigatório, que seria supervisionado por um regulador independente.

De acordo com os parlamentares, esse regulador deve ter a capacidade de tomar medidas legais caso empresas como o Facebook se recusarem a remover conteúdos ilegais. Por meio de um comunicado oficial, o gerente de políticas públicas do Facebook, Karim Palant, afirmou que a empresa está aberta a uma regulamentação e apoia a recomendação do comitê para a reforma da lei eleitoral. “Também apoiamos uma legislação de privacidade eficaz que mantenha as empresas em padrões elevados no uso de dados e transparência para os usuários”, disse o executivo.

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