Privado terá metade de ambos os subsídios em duodécimos

Foi hoje aprovada pelo Parlamento a proposta do Governo que tem como objetivo o pagamento em duodécimos de metade de ambos os subsídios (férias e Natal) no setor privado em 2013. Existe, contudo, “a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do mesmo regime que se lhes aplica atualmente”.

setor privado vai receber, no próximo ano, metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal nas alturas estipuladas para o efeito. O restante será distribuído pelos 12 meses do ano para fazer face ao aumento de impostos, que se fará sentir já a partir de janeiro.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, contou com os votos positivos das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido Os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, referiu que existe porém a possibilidade de o empregador e o trabalhador acordarem a manutenção da atual forma de pagamento dos subsídios.

Pedro Martins salientou também o caráter transitório desta medida, que deverá vigorar apenas em 2013.

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