Os trabalhadores do setor privado poderão escolher se querem ou não o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos, para fazer face à carga fiscal que se fará sentir já este mês.Os trabalhadores têm cinco dias, após a entrada em vigor da nova lei, para decidirem se querem receber metade dos subsídios em duodécimos.
“É o trabalhador que tem agora cinco dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora”, afirmou o deputado do PS, Nuno Sá.
Esta proposta foi apresentada pelo PS e aprovada, esta quarta-feira, 9, pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social. O BE e PCP abstiveram-se em relação à proposta de alteração do PS e votaram contra a proposta do Governo.
“Entendemos que se a ideia é ajudar as famílias a suportar as dificuldades causadas por este Governo, devem ser as famílias e os trabalhadores a decidir se querem antecipar o duodécimo ou se, por outro lado, querem receber os subsídios concentrados“, reiterou Nuno Sá. O deputado disse ainda que, “o PS alcançou uma grande vitória política”, mas salientou que “esta proposta de lei do pagamento em duodécimos não pode servir para branquear a carga fiscal que o Governo lança sobre os portugueses através dos escalões de IRS e com a sobretaxa de 3.5 por cento, mas deve ser para ajudar as famílias a suportarem as dificuldades que vivem”.
