Privacidade: Facebook “afasta” 1,5 mil milhões de contas das normas europeias

Sabendo que a 25 de maio entra em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), que prevê medidas mais apertadas na forma como os dados são usados e também multas de até 4% das receitas globais dos infratores, a Facebook está a preparar alterações internas para se defender e para contornar as restritivas medidas.

A partir do próximo mês, somente os utilizadores baseados na Europa estarão abrangidos por este regime. Os restantes vão ver uma nova mensagem dos Termos e Condições do serviço que os “coloca” no enquadramento norte-americano, onde se encontra a sede oficial do Facebook. O objetivo é claro: reduzir a exposição do Facebook ao RGPD e evitar as multas.

Com os novos termos de serviço, a rede social liderada por Mark Zuckerberg transferiu a responsabilidade de todos os utilizadores fora dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia dos escritórios na Irlanda, onde é a sede europeia, para os escritórios na Califórnia. Isto quer dizer que estes utilizadores ficam agora sob a legislação norte-americana e não sob a europeia, de acordo com o que explica o jornal britânico The Guardian.

Se não cumprir com a nova legislação europeia, o Facebook terá de pagar multas que podem atingir 4% da faturação global da empresa, que ronda cerca de 1,6 mil milhões de dólares. Quando questionado sobre se iria aplicar o novo RGPD a todos os utilizadores, Mark Zuckerberg respondeu que ainda estava a verificar alguns detalhes, mas que “o espírito” devia ser o de direcioná-lo “à coisa toda”. No Congresso, prometeu que aplicaria os “controlos” do RGPD a todos os utilizadores do Facebook.

A medida foi confirmada pelo Facebook e surge depois de a empresa ver o seu nome envolvido em polémicas como a da Cambridge Analytica e de ser acusada de não ter feito o suficiente para defender a privacidade dos utilizadores.
“Aplicamos as mesmas medidas de proteção em todo o lado, independentemente de o utilizador estar vinculado à Facebook Inc [EUA] ou à Facebook Irlanda”, disse fonte oficial da empresa.

As críticas a esta resolução da rede social não tardaram, com o investigador de privacidade polaco, Lukasz Olejnik, a argumentar que a “mudança vai resultar na diminuição da privacidade e direitos dos utilizadores” visto que “os padrões de privacidade nos EUA são menores que na Europa”, lê-se no The Guardian.
Entretanto, a rede de Mark Zuckerberg tem vindo a anunciar novas medidas para evitar a repetição de casos como o escândalo que envolve a obtenção de dados pela consultora Cambridge Analytica, tendo criado novas opções para que as suas ferramentas de privacidade sejam mais fáceis de encontrar e para que os utilizadores controlem melhor os seus dados pessoais.

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