A fraude fiscal tornou-se um desafio para os governos de todo o mundo. De acordo com dados da organização Tax Justice Network, a fraude fiscal aumenta a cada ano a uma taxa de 1,7%, atingindo uma estimativa de 480.000 milhões de dólares anuais a nível global e de 374.000 para os países da OCDE.
Estes números sublinham a importância de controlar as grandes fortunas, mas também de incentivar a extinção da economia paralela em impostos sobre o consumo, como o IVA.
Para combater este problema, Portugal assim como outros países criou um sistema que transforma as faturas de mais de 10 euros em participações para uma loteria estatal com prémios semanais de 35.000 euros e um sorteio especial anual com três prémios especiais de 35.000 e 50.000 euros por ano. Para participar, basta registar as faturas dos produtos e serviços que consome.
Esta ideia, com mais de meio século de história, foi implementada pela primeira vez em 1951 pelo governo de Taiwan. O sistema de loteria fiscal conseguiu aumentar a receita fiscal do IVA em 75% no seu primeiro ano de implementação, um sucesso retumbante. Desde então, outros países com uma grande lacuna de receita tentaram implementar a medida, incluindo Malta, Eslováquia, Roménia e Portugal.
Em Portugal, o sistema de “Fatura da Sorte” foi implementado em 2014. Cada recibo ou fatura electrónica emitida com um valor superior a 10 euros recebe um número identificativo, que serve como uma participação para ganhar um prémio semanal de 35.000 euros. Além disso, há um sorteio extraordinário em dezembro, semelhante à “Loteria de Natal”, onde estão em jogo três prémios especiais de 35.000 euros e três de 50.000 euros.
A eficácia da medida depende muito da cultura de cada país onde é implementada. Enquanto em Taiwan teve um sucesso retumbante, em outros países como Malta, o seu uso foi residual durante quase duas décadas. No entanto, as taxas de participação aumentaram quando a medida foi acompanhada pela possibilidade de deduzir parte dessas despesas, incentivando assim a solicitação de recibos e faturas.
Portugal adotou o modelo de Malta, incluindo a dedução de despesas, incentivando assim duplamente a solicitação de uma fatura para deduzir na declaração de IRS. Como resultado, 31% das faturas emitidas correspondem a restaurantes e hotelaria, e 45% a serviços de saúde. Graças a ambas as medidas, a lacuna do IVA em Portugal foi reduzida para 3,6%.
A abordagem de Portugal, que combina a emissão de faturas com a possibilidade de ganhar prémios em dinheiro, provou ser eficaz na redução da economia paralela e no aumento da receita fiscal. Embora a eficácia desta medida possa variar de país para país, é um exemplo de como a inovação pode ser usada para resolver problemas complexos e globais.
Fonte: Portaldasfinancas
