Passados três meses a Autoridade da Concorrência condenou o grupo Jerónimo Martins pela venda de produtos abaixo do preço de custo na campanha dos 50% no 1 de maio. A coima aplicada será de 30 mil euros.
A Autoridade da Concorrência identificou a venda de quinze produtos abaixo do preço de custo na campanha do 1º de maio protagonizada pelo Pingo Doce. Em declarações ao Público, o grupo Jerónimo Martins afirmou ainda não ter sido notificado: “Não recebemos qualquer notificação sobre este assunto e, se e quando viermos a recebê-la, precisaremos sempre de tempo para analisar”.
Em causa está a campanha que mais ruído fez em Portugal: sem publicidades antecedentes, no 1º de maio o Pingo Doce lança a campanha de 50% de desconto direto em compras superiores a 100 euros. Logo após a campanha a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontrou indícios da prática ilícita de preços abaixo do valor de custo.
A Autoridade da Concorrência, por despacho de 2 de agosto, decidiu aplicar uma multa de 29.927,88 euros ao supermercado Pingo Doce, a que se acresce 250 euros, atingindo o valor máximo possível por lei. Esta multa deve-se a 15 contra-ordenações, uma por cada produto, de marcas diferentes, que foram vendidos abaixo do preço de custo. Esta prática é proibida por lei pois a venda abaixo do preço de custo inclui os custos de produção, impostos e transporte, e se o produto for vendido mais barato que o devido, a empresa fica em prejuízo.
A RTP avança que os produtos em questão foram: açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos e fraldas.
O grupo Jerónimo Martins, apesar de afirmar não ter sido ainda notificado, tem 20 dias a contar da data de notificação da multa para se opor judicialmente contra a decisão administrativa.
Não será com contraordenações de valores irrisórios que vai fazer com que não voltem a prevaricar… E porque não uma destas por cada loja? Parece-me ser mais justo visto que a concorrência desleal se verifica em todas as lojas e como tal seria mais adequado! Não vos parece?!