Parlamento Europeu reprova a polémica alteração aos direitos de autor

Os eurodeputados decidiram não avançar com a polémica reformulação dos direitos de autor na União Europeia, o que motivou aplausos no plenário.

A proposta não foi aprovada e contou com 318 votos contra, 278 votos a favor e 31 abstenções. A decisão não elimina desde já a possibilidade da lei ser eventualmente aprovada, mas adia a sua discussão até Setembro, em que os pontos mais polémicos serão provavelmente reescritos.

Uma enorme campanha online mobilizou a Europa (e o mundo)

Multiplicaram-se as vozes contra estas novas directrizes, que contou com a oposição de diversos websites, organizações, associações, empresas, académicos e outras individualidades. Aconteceram diversas manifestações nas ruas em muitos países europeus (incluindo Portugal). E esta campanha da sociedade civil surtiu efeito, tendo o Parlamento Europeu rejeitado esta nova legislação.

A eurodeputada Julia Reda, dos Verdes, em declarações à Reuters não escondeu a sua satisfação com o resultado: “Estes planos agora irão receber o escrutínio e o debate publico que tais medidas merecem,” referiu. “Mas a luta está longe de terminar. Temos que nos certificar que, em Setembro, o parlamento vote por uma actualização dos direitos de autor que proteja os interesses dos criadores mas que também salvaguarde os direitos dos utilizadores da internet.”

As multinacionais também ficaram satisfeitas com o resultado

Axel Voss, o eurodeputado que liderou a comissão parlamentar que delineou esta directriz, criticou as empresas tecnológicas por terem introduzido “falsos argumentos” no debate público. Considera que os esforços de quatro comissões europeias diferentes ao longo de dois anos para aprovar uma reforma aos direitos de autor que criasse um “ecossistema digital mais justo e sustentável” foram colocadas em causa.

O que está em causa?

São dois os artigos que geraram mais polémica nesta nova legislação que foi a votos. Um dos artigos abria a possibilidade criar “filtros de upload”, em que conteúdo que possa violar os direitos de autor seria impossibilitado de circular nas principais plataformas da internet. O outro artigo problemático introduziria uma “taxa” à partilha de artigos noticiosos.

Fonte: Reuters

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