Parlamento Europeu aprovou o novo, e polémico, pacote legislativo para direitos de autor digitais

12 de Setembro de 2018
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O Parlamento Europeu aprovou as novas directivas de direitos de autor. Esta legislação visa actualizar os direitos de autor para a era da internet, mas tem vindo a ser alvo de críticas por parte de associações de direitos civis e académicos.

Os deputados europeus aprovaram versões alteradas dos dois artigos mais controversos da directriz: os artigos 11 e artigo 13. O artigo 11 cria um “imposto” para quando as redes sociais ligam histórias a determinados websites, enquanto que o artigo 13 cria uma espécie de “rede de censura”, um filtro que impede conteúdos “protegidos por direitos de autor” de aparecerem nas principais plataformas.

Os críticos consideram que estes dois artigos serão alvo de abusos

Os críticos desta legislação, que se tem multiplicado, afirmam que estes artigos vão prejudicar a movimentação livre de informação na internet. Acrescentam também que estes artigos serão abusados por censores e “trolls”.

Os defensores da legislação afirmam que a legislação já se enccontra preparada para enfrentar potenciais “abusos”. Afirmam que existem leis e alterações a esta legislação que controlam os potenciais excessos e abusos. Existe, por exemplo, uma introdução de “excepção” para conteúdos de paródia como “memes”. Assim sendo, os “memes” não terão o controlo de direitos de autor que outro tipo de conteúdo passará a ter.

Afirmam também que as principais campanhas contra esta legislação foram avançadas com financiamento das grandes companhias de tecnologia, que querem manter o controlo total das principais plataformas da internet.

O eurodeputado que mais tem batalhado por esta legislação agradeceu ao Parlamento

Axel Voss tem sido dos eurodeputados mais activos na introdução deste novo pacote legislativo. Na manhã de quarta-feira, agradeceu aos seus colegas de parlamento “o trabalho que fizeram conjuntamente”, acrescentando que este “é um bom sinal para as industrias criativas da Europa”.

Já a eurodeputada Julia Reda, do Partido Pirata, descreveu o acontecimento como “catastrófico”.

Ainda não é o resultado final

A última votação para a aprovação desta legislação ocorre em Janeiro, no Parlamento Europeu. É pouco provável que seja rejeitado. Depois dessa aprovação final, cada país-membro da União Europeia poderá interpretar e introduzir a directiva com a sua própria interpretação.

Fonte: The Verge

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