Parlamento dá luz verde à nova “lei da Uber”

25 de Março de 2018
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O Parlamento aprovou a nova lei que vai regulamentar a atividade das plataformas como a Uber, a Cabify e a Taxify. A aprovação dá-se mais de um ano depois de a proposta do Governo ter descido à comissão de economia para discussão na especialidade. A redação final da proposta de lei segue agora para Belém, para avaliação do Presidente da República.

Na votação final, PS, PSD e CDS votaram a favor. PCP, BE e Os Verdes votaram contra e o PAN absteve-se. A proposta do BE para a mesma matéria, que também foi a votos de forma independente, foi rejeitada, merecendo apenas o voto favorável do BE.

Ao jornal ECO, a Uber fala “num passo decisivo para modernizar a mobilidade em Portugal e dar estabilidade à atividade de parceiros e motoristas”. Rui Bento, diretor geral da Uber para a Península Ibérica, diz que “é muito positivo que esta lei tenha sido aprovada por mais de 80% dos deputados, o que reflete o consenso alargado que existe na sociedade portuguesa sobre a matéria”. Conclui afirmando que “vamos analisar em detalhe o texto final e iniciar a nossa adaptação para o integral cumprimento da lei aprovada”.

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