Parlamento aprova nova lei dos TVDEs para Uber, Cabify e similares

Foi em março deste ano que foi aprovada a que vulgarmente se chama de “Lei Uber”, já que é uma lei para regularizar os serviços que a Uber, Cabify e similares oferecem e que fazem uma concorrência aos taxis. Na altura, o Presidente da Republica acabou por vetar a lei, regressando ao parlamento.

Agora, a lei foi modificada e voltou a ser votada e aprovada no Parlamento português com algumas alterações, sendo que a principal e que afeta as empresas que fornecem este tipo de serviços é o aumento da taxa a pagar ao Estado para 5% das taxas de intermediação cobradas nos serviços prestados.

A lei foi aprovada no dia de ontem, 12 de julho, no Parlamento com os votos do PS, PSD e PAn, com a abstenção do CDS e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Esta lei é a “reposta” do parlamento quando a primeira lei para regular este novo setor foi aprovada, mas vetada pelo Presidente da República, sendo que na altura Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera que o parlamento “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi — nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.

Nesta nova lei há duas grandes alterações, que são:

  • 5% das taxas de intermediários terão de ser pagas ao Estado
  • Empresas de táxis também podem prestar serviços para estas plataforma, com veículos não licenciados de táxis

Apesar de num dos pontos alterados, o parlamento ter ido ao encontro das “exigências” do Presidente da República, os outros pontos não foram alterados, por esse motivo teremos de esperar mais uns dias para percebermos qual será a posição de Marcelo Rebelo de Sousa sobre este assunto.

A uber já reagiu oficial a este assunto, em declarações ao Observador, afirmando que “A proposta aprovada hoje sofreu alterações significativas face ao texto aprovado pela maioria do Parlamento no passado mês de março, pelo que teremos que avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal”.

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