Nesta quarta-feira, o Gabinete Federal de Concorrência da Alemanha (FCO) tomou medidas para proteger os dados dos cidadãos contra as práticas controversas do Google. O regulador anunciou que tinha levantado objeções contra os termos de processamento de dados do gigante tecnológico e pediu-lhe que fizesse alterações em conformidade.
O FCO destacou as suas preocupações com os termos de serviço do Google em mais do que uma ocasião nos últimos anos, particularmente no que diz respeito à recolha excessiva de dados dos utilizadores da empresa e à utilização da tecnologia de localização manipuladora. Desta vez, contudo, o FCO foi além das palavras e tomou medidas regulamentares directas.
O regulador anunciou, numa declaração a 23 de Dezembro, que tinha enviado uma avaliação legal preliminar à empresa-mãe da Google Ireland Ltd, Alphabet Inc., e Google Germany GmbH. O FCO é responsável por regular e monitorizar a concorrência na Alemanha, aplicando a legislação e prevenindo comportamentos anti-competitivos.
A avaliação legal preliminar do FCO pode ter sido o primeiro passo num esforço para investigar potenciais violações da lei anti-trust alemã por parte da Alphabet e das suas subsidiárias. Em particular, o FCO pode estar a investigar se a Alphabet e as suas subsidiárias estão ou não a tirar partido da sua posição dominante no mercado para se envolverem em comportamentos anti-concorrenciais, tais como preços desleais ou práticas predatórias.
Não foi concedido aos utilizadores o nível adequado de flexibilidade para determinar se, e em que medida, consentem o processamento alargado dos seus dados através dos serviços. Esta falta de escolha tem ramificações significativas na privacidade e segurança dos utilizadores, bem como uma série de outras questões relacionadas com as práticas de recolha e análise de dados.
Um porta-voz do Google disse que a empresa irá continuará a envolver-se construtivamente com o regulador alemão para tentar resolver as suas preocupações.
“As pessoas esperam que operemos os nossos negócios com responsabilidade, mantendo experiências de produtos que colocam os utilizadores em primeiro lugar e atualizando os nossos serviços continuamente para atender às expectativas dos reguladores”, acrescentou o porta-voz.
Fonte: Reuters
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