A OpenAI juntou-se ao grupo de tecnológicas que apoia a Kids Online Safety Act, uma proposta de lei nos Estados Unidos que quer reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O apoio surge numa altura em que a empresa está sob forte pressão devido a várias acusações relacionadas com falhas de segurança no ChatGPT.
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O movimento pode dar novo fôlego a uma legislação que tem dividido a indústria tecnológica, mas que volta agora ao centro do debate. E, desta vez, a inteligência artificial entrou diretamente na conversa.
OpenAI dá apoio público à Kids Online Safety Act
A empresa confirmou que apoia a KOSA como parte de um esforço mais alargado para defender regras específicas para a segurança de menores no contexto da inteligência artificial. A proposta, apresentada originalmente em 2022, já passou no Senado norte-americano em 2024 e parece estar a recuperar impulso político.
Na prática, a lei pretende obrigar redes sociais e outras plataformas digitais a criarem proteções mais fortes para utilizadores mais novos. Entre as medidas em cima da mesa está a possibilidade de menores desativarem funcionalidades consideradas viciantes, tal como já vimos em casos sobre vício em redes sociais, bem como recomendações algorítmicas.
O que a lei pode mudar para plataformas e apps
A Kids Online Safety Act não se limita às redes sociais tradicionais. O texto mais recente aponta para um dever de cuidado por parte das plataformas, exigindo medidas para reduzir conteúdos nocivos ligados, por exemplo, a distúrbios alimentares, suicídio ou exploração sexual.
Isto significa que apps e serviços digitais poderão ter de rever a forma como recomendam conteúdos e desenham certas funcionalidades. Em termos simples, a ideia é reduzir mecanismos que prendem os mais novos ao ecrã ou os expõem a riscos sérios.
Funcionalidades “viciantes” entram na mira
Uma das partes mais faladas da proposta é precisamente a que tenta limitar ferramentas desenhadas para aumentar o tempo de utilização. Recomendações automáticas, conteúdos sugeridos em cadeia e outras formas de retenção podem passar a estar sob maior escrutínio.
Para muitos utilizadores, isto pode parecer distante. Mas o impacto pode acabar por ser visível em apps populares, com novas opções de controlo para contas de menores e alterações na experiência de utilização.
Porque é que este apoio da OpenAI tem peso
O apoio da OpenAI destaca-se porque a discussão sobre segurança infantil já não está confinada ao universo das redes sociais. Com o crescimento dos chatbots e da IA generativa, aumenta também a pressão para criar regras antes de estas ferramentas ficarem ainda mais presentes no dia a dia dos jovens.
A empresa defende que não se devem repetir os erros cometidos durante a ascensão das redes sociais, quando muitas salvaguardas só chegaram depois de as plataformas já estarem profundamente enraizadas na vida dos adolescentes.
Além da OpenAI, empresas como Apple, Microsoft, Snap e X também já manifestaram apoio à proposta.
O contexto é delicado para o ChatGPT
Esta posição surge numa fase sensível para a OpenAI. A empresa enfrenta processos judiciais relacionados com alegadas falhas de segurança no ChatGPT, incluindo casos em que famílias acusam o chatbot de não ter prevenido situações graves envolvendo adolescentes.
Esses processos aumentaram o escrutínio público sobre a forma como sistemas de inteligência artificial interagem com utilizadores vulneráveis, sobretudo em temas de saúde mental, aconselhamento pessoal e conteúdo sensível.
Nem todos concordam com a proposta
Apesar do apoio de várias gigantes tecnológicas, a Kids Online Safety Act continua longe de reunir consenso. A NetChoice, associação que representa empresas como a Meta, argumenta que a lei pode abrir a porta à censura sem garantir uma internet mais segura para os mais novos.
Também vários grupos de privacidade e direitos digitais, incluindo a Electronic Frontier Foundation, têm criticado a proposta. O receio é que a legislação crie obrigações demasiado vagas e acabe por afetar liberdade de expressão e acesso à informação.
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