OE2021: Tarifa social de Internet deverá estar pronta neste 1.º trimestre de 2021

O secretário de Estado para a Transição Digital disse que a tarifa social de Internet vai estar enquadrada na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o que deverá estar pronto até ao final deste primeiro trimestre do ano.

André de Aragão Azevedo adiantou à agência Lusa: “Tencionamos que ela seja associada e seja enquadrada no âmbito da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”, que “está neste momento em processo legislativo”.

A medida vem cumprir com o que estava previsto numa resolução de Conselho de Ministros de abril de 2020. Esta tarifa social de Internet virá em benefício das pessoas que, normalmente, beneficiam da tarifa social de eletricidade. Em causa estão critérios como desemprego ou, em linhas gerais, baixos rendimentos.

“Diria que até ao primeiro trimestre de 2021 ela estará também incluída e será cumprida”, disse.

Relativamente ao Plano de Ação para a Transição Digital, o secretário de Estado recordou que o documento foi aprovado antes da pandemia, no início de março. “Constatámos, já durante a pandemia, é que em relação àquilo que foram as grandes opções e as grandes linhas de força do plano era que tínhamos de acelerar o cumprimento destas medidas”, prosseguiu.

André de Aragão Azevedo disse ter a “meta ambiciosa” de, até final de 2021, todas as 12 “medidas emblemáticas” que identificaram no plano “estarem de facto cumpridas”. Adiantou ainda que irá arrancar “até ao final do ano com o programa “Eu sou digital” que pretende responder à capacitação digital de cerca de um milhão portugueses”.

Está também previsto que sejam definidas condições de simplificação e acessibilidade no acesso a esta tarifa social por parte da população com menos rendimentos e seja atribuída através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão.

Os partidos da oposição consideram ser necessário ir mais longe, nomeadamente nas garantias de cobertura de rede e velocidade de Internet em todo o país.

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