O governo chinês tem planeado para dia 31 de Março banir o uso não autorizado pelo estado de “virtual private networks” (VPNs). Porém, as empresas e os consumidores continuam desinformados em relação às reais implicações de como as novas regulações serão aplicadas.
A China possui uma dos espaços cibernéticos mais controlados do mundo, sendo que o acesso a uma parte muito considerável da internet está interdito aos cidadãos e residentes no país. Esta lista de bloqueios inclui plataformas de redes sociais, sites de notícias, motores de busca, websites considerados perigosos à ideologia dominante etc.
Muitos destes websites são ocidentais, aos quais os cidadãos chineses não têm permissão oficial de aceder. Mas os bloqueios também ocorrem recorrentemente dentro de portas, no próprio país. As VPNs representam uma forma eficaz de passar por cima destas barreiras estatais e permitem que empresas e indivíduos acedam à internet sem restrições. Por este motivo, o governo chinês pretende tornar a sua utilização muito mais limitada: só poderá utilizar quem tiver permissão para o fazer para motivos específicos bem justificados.
As empresas, que muitas vezes utilizam VPNs para diversas funcionalidades, afirmam que ainda não receberam directivas das autoridades em relação à forma como o impedimento será implementado na prática. Consideram que esta falta de transparência é motivo de preocupação e temem que o impedimento seja unilateral e sem grandes espaços para negociação. “Não estamos à espera que o impacto da medida seja imediato, mas ao mesmo tempo não existe claridade, o que não ajuda em nada…” afirmou um executivo americano com uma empresa representada na China citado pela Reuters, que preferiu permanecer anónimo devido à delicadeza do assunto. Referiu também que permanece confiante que existirá espaço para discussão racional antes que sejam tomadas medidas agressivas por parte do governo chinês.
Esta medida surge num contexto em que o presidente Xi Jinping reforçou a sua posição de poder e tomou uma série de medidas polémicas que visam diminuir a privacidade e aumentar o controlo estatal sobre os cidadãos. Estas medidas não têm sido adoptadas apenas na internet. Bases de dados que pretendem incluir todos os cidadãos já começaram a ser montadas, e a informação acumulada sobre cada indivíduo já está a ser utilizada para criar um sistema hierárquico de boa cidadania. As forças policiais começaram recentemente a utilizar dispositivos tecnológicos (smart glasses) para associar automaticamente os rostos de indivíduos na rua à informação contida nas bases de dados.
Em relação ao caso concreto da internet, o governo chinês afirma que tem o direito soberano de governar a internet no seu território como bem entender, e considera que estas medidas apertadas são necessárias para combater problemas associados ao hacking e ao terrorismo.
… e quando o TERRORISMO vem do próprio Estado ? Que é o caso presente.