Março é um mês que ficará marcado na história da regulação digital europeia. A DMA, ou Lei de Mercados Digitais, é uma peça legislativa que promete redefinir o panorama tecnológico tal como o conhecemos. Em setembro passado, foi revelada a lista de empresas cujos produtos e serviços seriam impactados por esta lei, nomeadamente: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Bytedance, Meta e Microsoft.
A DMA não é uma lei que se aplica de forma indistinta a uma empresa inteira, mas sim aos produtos ou serviços que ultrapassam certos limites estabelecidos pela normativa. Isto significa que a regulação é adaptada à natureza específica de cada serviço, reconhecendo que uma empresa pode dominar um mercado com um produto, enquanto outros produtos da mesma empresa podem ter uma presença muito mais modesta em diferentes setores.
Tomemos a Microsoft como exemplo. No mercado dos sistemas operativos de desktop, o Windows reina supremo com uma quota de mercado de 73%, segundo dados de janeiro de 2024 da StatCounter. No entanto, quando olhamos para o mercado dos motores de busca na Internet, a história é diferente. O Bing, esforçando-se por competir com o gigante Google, detém apenas uma quota de 3,43%. É evidente que não faria sentido aplicar a mesma regulação a um serviço que não domina o mercado, apenas porque outro produto da mesma empresa o faz.
Os reguladores europeus, sensíveis a estas nuances, iniciaram investigações sobre produtos e serviços específicos que poderiam, inicialmente, estar sujeitos à DMA, mas que poderiam ser excluídos por várias razões. E, após meses de especulação, a Bloomberg reportou que a União Europeia decidiu isentar a Apple e a Microsoft de adaptar o iMessage e o Bing às regras da DMA. Esta decisão permite que ambas as empresas não tenham de incluir estes serviços nas suas listas de “afetados”.
Um ponto particularmente notável é que a Apple poderá evitar a obrigação de oferecer interoperabilidade no iMessage, uma funcionalidade há muito solicitada para que a empresa suporte mensagens RCS. Até recentemente, a posição da Apple era de rejeição, mas em novembro houve uma reviravolta, com a empresa a anunciar que implementaria o RCS até o final de 2024. Agora, com o iMessage fora do alcance da DMA, resta-nos aguardar para ver se a Apple manterá o seu compromisso ou se reconsiderará a sua posição.
A DMA representa um marco significativo na tentativa de regular os mercados digitais e assegurar uma concorrência justa. A decisão de aplicar a lei de forma direcionada aos produtos e serviços que efetivamente dominam o mercado é um passo positivo, pois reconhece a complexidade do ecossistema tecnológico e evita penalizar indevidamente produtos que não têm uma posição dominante.
Pessoalmente, vejo a DMA como um passo necessário para enfrentar o poder desmesurado de algumas empresas tecnológicas. Contudo, é crucial que a sua implementação seja transparente, justa e adaptável às rápidas mudanças do setor. A isenção de iMessage e Bing pode ser justificada pelas suas quotas de mercado, mas a vigilância deve ser constante para assegurar que a DMA não perca o seu propósito e continue a ser uma ferramenta eficaz para um mercado digital mais equitativo.
Fonte: Bloomberg
