Microsoft e a Lei de Mercados Digitais da União Europeia

A Microsoft, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, encontra-se numa situação interessante. Ela faz parte da lista de “Gatekeepers” da Lei de Mercados Digitais da União Europeia, uma legislação que visa regular a forma como as gigantes tecnológicas operam no espaço europeu. Esta lei, aprovada a 19 de Outubro de 2022, entrará em vigor a 16 de Novembro de 2022 e será aplicada a partir de 17 de Fevereiro de 2024.

A lista de empresas afetadas por esta lei foi publicada a 6 de Setembro e inclui, além da Microsoft, a Alphabet (empresa-mãe do Google), Amazon, Apple, Bytedance e Meta. No caso da Microsoft, a empresa está incluída em três categorias: sistemas operativos (Windows), redes sociais (LinkedIn) e serviços de publicidade online.

No entanto, a Microsoft solicitou à União Europeia que fossem realizadas três investigações para determinar se o seu motor de busca Bing, o navegador Edge e a sua plataforma de publicidade também deveriam estar sujeitos à regulamentação da Lei de Mercados Digitais.

A Microsoft tem aguardado com alguma preocupação a decisão dos reguladores. No entanto, segundo informações publicadas pela Bloomberg, fontes da União Europeia indicam que Bing, Edge e os serviços de publicidade da Microsoft poderão estar isentos destas regulamentações, por não atingirem os mínimos estabelecidos nas suas respectivas categorias.

A decisão final deverá ser anunciada até Fevereiro. Ainda que a informação publicada pela Bloomberg não seja definitiva, parece provável que a investigação termine com este resultado. Apesar de a Microsoft poder lamentar por outras razões, a verdade é que a quota de mercado dos serviços em investigação é relativamente baixa, o que justifica a sua exclusão das rigorosas regulamentações a que os serviços dominantes terão de se adaptar.

A Lei de Mercados Digitais da União Europeia representa um marco importante na regulação das gigantes tecnológicas. No caso da Microsoft, a empresa poderá ver alguns dos seus serviços isentos desta regulamentação, o que poderá ser uma boa notícia para a empresa.

No entanto, esta situação também evidencia a necessidade de uma maior diversificação e concorrência no mercado tecnológico. Afinal, se serviços como Bing e Edge têm uma quota de mercado tão baixa que justifica a sua exclusão da regulamentação, isso indica que o domínio de algumas empresas é demasiado grande.

Assim, embora a Microsoft possa respirar de alívio por agora, esta situação deve servir como um alerta para a necessidade de um mercado tecnológico mais equilibrado e diversificado.

Fonte: Bloomberg

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