As autoridades de proteção de dados de vários países europeus estão a analisar de perto a Meta, a empresa proprietária do Facebook e Instagram, devido à recente introdução de subscrições pagas (de 9,99 €) que permitem aos utilizadores evitar a visualização de anúncios personalizados mediante o pagamento de uma taxa mensal.
A medida foi adotada pela Meta com o objetivo de se adequar ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. No entanto, os reguladores da Noruega e da Estónia levantaram sérias dúvidas sobre a validade desta solução.
Na Noruega, a Datatilsynet está a realizar uma investigação para determinar se a proposta da Meta realmente se ajusta ao RGPD. A controvérsia gira em torno da forma como a Meta justifica a recolha de dados pessoais dos utilizadores. O RGPD estabelece várias formas de legitimar a recolha de dados, como o consentimento, o contrato ou o interesse legítimo. E é aqui que começa a polémica.
Em maio de 2018, quando o RGPD entrou em vigor na UE, a Meta alterou a política de privacidade das suas plataformas, afirmando que recolheriam e processariam dados dos utilizadores sob uma relação contratual. No entanto, os ativistas da privacidade, organizados numa associação chamada Noyb, não ficaram convencidos por esta medida e apresentaram uma queixa ao Comité de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).
Após um longo processo, o DPC finalmente determinou que a Meta tinha violado o RGPD. No entanto, a decisão do DPC foi considerada demasiado leve, levando o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) a intervir.
A Meta tentou justificar a sua recolha de dados sob outro argumento, o do “interesse legítimo”, alegando que as suas plataformas não poderiam funcionar sem estes dados. Esta mudança não convenceu o Tribunal de Justicia da UE, que decidiu que a recolha de dados não é essencial para o funcionamento das plataformas da Meta, embora seja para mostrar publicidade personalizada.
Foi precisamente esta decisão que deu origem ao novo modelo de subscrições premium: permitindo aos utilizadores evitar a recolha de dados em troca de uma taxa (e à Meta compensar a possível perda de receitas publicitárias).
A autoridade de proteção de dados da Estónia também expressou a sua preocupação sobre as subscrições pagas da Meta. Argumentam que o modelo atual da Meta na Europa realmente não constitui um consentimento válido segundo o RGPD e que o preço da subscrição é tão alto que a maioria das pessoas não poderá pagar.
Isto, na prática, fornece uma desculpa à Meta para continuar a fazer o que tem feito até agora: processar os dados pessoais dos utilizadores para expô-los à publicidade personalizada.
Embora a Meta argumente que está a cumprir as regulamentações de privacidade ao oferecer subscrições pagas, esta controvérsia desencadeada pela Noruega e Estónia poderá obrigar a Meta a repensar a sua oferta aos utilizadores europeus. Isto teria repercussões significativas para o futuro da recolha de dados e da publicidade personalizada no nosso continente.
Na minha opinião, é essencial que as empresas de tecnologia sejam transparentes e justas na forma como recolhem e utilizam os dados dos utilizadores. As subscrições pagas podem ser uma solução, mas apenas se forem oferecidas como uma opção genuína e não como uma forma de contornar as regulamentações de proteção de dados.
Fonte: wired