Apesar de no passado mês de abril o Presidente da República ter vetado a polémica Lei da cópia privada e devolver para nova apreciação ao parlamento, hoje fomos informados que a Lei vai mesmo entrar em vigor já no próximo já no mês de junho.
Apesar das reservas apontadas pelo Presidente da República que visavam a necessidade “essencial” de “alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”, Cavaco Silva vai mesmo ser obrigado a promulgar a lei com a aprovação das alterações à lei n.º 62/98 com os votos da maioria PSD/CDS-PP que decorreu na passada sexta-feira na Assembleia da Republica, validando assim a polémica Lei que vai taxar em favor dos autores a compra de dispositivos eletrónicos capazes de armazenar ficheiros.
Com toda esta polémica os utilizadores deverão ver os preços aumentar dos suportes de armazenamento digital seja qual for a sua utilização, ou seja, uma pen-drive poderá aumentar o seu preço mesmo que seja para guardar documentos word.
Enfim é o Pais que temos, a crise apertou e decide-se taxar onde é possível taxar sem grande fundamento numa área que representa um grande impulso para a economia. Restará saber da aplicabilidade das isenções que prevêem que consumidores que provarem que exerçam atividades de fotógrafo, designer, arquitetura, engenharia, artísticas ou de salvaguarda do património cultural tenha direito a não pagar esta mesma polémica taxa.
