Juiz ordena que a Apple permita opções de pagamento externo para a App Store

A juíza, Yvonne Gonzalez Rogers, diz que a Apple deve cumprir uma ordem para permitir que os desenvolvedores adicionem links e botões a opções de pagamento externas, negando o pedido de suspensão da empresa. “A moção da Apple é baseada numa leitura seletiva das conclusões deste Tribunal e ignora todas as conclusões que apoiaram a liminar”, diz a sua nova ordem.

A juíza Gonzalez Rogers emitiu a sua ordem após uma audiência na terça-feira sobre o processo antitruste do blockbuster, que a editora Epic Games da Fortnite moveu em 2020 e que foi a julgamento este ano. Durante a audiência, a Apple disse que precisava de mais tempo para reescrever as suas políticas anti-direção, regras que impedem os desenvolvedores de aplicativos de se ligarem a métodos de pagamento além da App Store do iOS.

“Esta será a primeira vez que a Apple irá permitir links ao vivo num aplicativo para conteúdo digital. Vai levar meses para descobrir as questões de engenharia, economia, negócios e outras ”, disse o advogado da Apple, Mark Perry. “É extremamente complicado. Tem que haver grades de proteção e diretrizes para proteger as crianças, para proteger os desenvolvedores, para proteger os consumidores, para proteger a Apple. E eles têm que ser escritos em diretrizes que podem ser explicadas, reforçadas e aplicadas. ”

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A Apple elogiou principalmente a decisão no caso Epic vs Apple onde a juíza Gonzalez Rogers concluiu que a Apple não violou a lei antitruste ao expulsar o Fortnite da App Store e disse que a empresa não precisava de reafirmar a conta do desenvolvedor da Epic. Mas apelou da seção dizendo que as políticas anti-direção da Apple ocultaram informações relevantes dos utilizadores e exigiu que as removessem.

Perry observou que a Apple já fez uma das duas alterações necessárias. Em agosto, como parte de um acordo de ação coletiva, ele removeu uma regra que restringia como os desenvolvedores podiam contatar os utilizadores por e-mail. Mas a Apple retratou os links no aplicativo como uma ameaça única à confiança e segurança do utilizador, dizendo que eles poderiam permitir que os desenvolvedores enganassem os utilizadores ou os enviassem para sites maliciosos.

A Apple diz que planeia apelar ao Nono Circuito para uma suspensão, já que não obteve uma do juiz Gonzalez Rogers. “A Apple acredita que nenhuma mudança comercial adicional deve ser necessária para entrar em vigor até que todos os recursos neste caso sejam resolvidos. Pretendemos pedir ao Nono Circuito uma estadia com base nessas circunstâncias ”, escreveu um porta-voz da Apple.

Enquanto se aguarda a suspensão, a liminar está prevista para entrar em vigor no dia 9 de dezembro.

Fonte: TheVerge

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