A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou a Meta por lidar erradamente com dados de utilizador, seguindo centenas de milhões de dólares em multas semelhantes e potencialmente colocando em risco partes dos seus negócios de publicidade.
O DPC anunciou hoje que a Meta deve pagar €210 milhões por violar as regras de privacidade da União Europeia com as práticas do Facebook, mais € 180 milhões por violações semelhantes com o Instagram.
As multas decorrem de duas reclamações de 2018 sobre como a Meta, anteriormente Facebook, cumpria o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor naquele ano. Os termos de serviço do Facebook e do Instagram começaram a exigir que os utilizadores aceitassem um novo contrato de termos de serviço que incluía o processamento de dados do utilizador. As reclamações alegavam que isso equivalia a “forçá-los” a consentir em coisas como publicidade direcionada em violação das novas regras.
O DPC concluiu que as atualizações da Meta não eram suficientemente claras e, após consultar o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), decidiu que a Meta não poderia confiar no contrato como uma defesa absoluta das suas práticas comerciais. A orientação da EDPB também levou os reguladores a aumentar as multas planeadas para a empresa. Além das multas, a Meta deve adequar as suas operações ao GDPR num prazo de três meses.
Relatórios anteriores do The Wall Street Journal indicaram que a Meta poderia enfrentar as restrições significativas na sua capacidade de conduzir publicidade direcionada sob as novas regras. Numa publicação no blog, a Meta disse que pretendia recorrer das decisões, mas negou que elas significassem que teria de interromper essa prática. “Essas decisões não impedem a publicidade personalizada na nossa plataforma. As decisões referem-se apenas à base legal da Meta usar ou oferecer determinada publicidade”, afirmou. “Estamos a avaliar uma variedade de opções que nos irá permitir continuar a oferecer um serviço totalmente personalizado aos nossos utilizadores.”
Essas multas somam-se a várias decisões anteriores de que a Meta violou os regulamentos europeus. O DPC determinou em novembro que a Meta deveria pagar US$ 276 milhões por fuga de dados em 2021, em setembro a empresa recebeu uma multa de US$ 402 milhões pela forma como lidou com os dados de adolescentes no Instagram e, em março, multou a empresa em cerca de US$ 18 milhões por problemas de manutenção de registos.
Fonte: Meta
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