A Estratégia GovTech da Justiça quer apostar na inovação partilhada e colaborativa. Segundo nota enviada à imprensa esta é uma forma de promover um conjunto de iniciativas de transformação digital do setor, envolvendo universidades, centros de investigação e startups na criação de soluções para transformar a forma como a Justiça funciona e como presta os seus serviços.
O secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, está apostado na modernização, simplificação e transformação digital do setor. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estão a ser disponibilizadas podem permitir potenciar estas muito necessárias e desejadas mudanças.
A Plataforma de Atendimento à Distância, o Geohub BUPi e a App móvel de levantamento de coordenadas, ou o projeto de anonimização de decisões judiciais, através de inteligência artificial (IA), são exemplos de projetos recentemente desenvolvidos ou em curso que já resultam da aposta nesta inovação partilhada.
Agora, e com o apoio das verbas do PRR, pretende-se com a Estratégia GovTech da Justiça consolide esta cultura de inovação colaborativa.
Esta estratégia vai ser desenvolvida no âmbito da iniciativa Hub da Justiça, cuja atividade é apoiada pelo PRR, através da medida “Centro de competências para a Inovação e Transformação Digital (Hub Justiça)”. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, enquanto entidade central na Justiça, responsável pela dimensão tecnológica partilhada, tem a seu cargo a gestão e dinamização do Hub da Justiça, onde se encontra inserida a Estratégia GovTech da Justiça.
De recordar que desde o final do ano passado cidadãos e advogados podem aceder aos processos transfronteiras na UE através de um ponto de acesso eletrónico europeu, enviando os seus pedidos às autoridades competentes e recebendo as respostas por via eletrónica. As autoridades competentes poderão também comunicar entre si e trocar dados relacionados com processos em matéria civil, comercial e penal através de canais digitais seguros e fiáveis.
