A Alphabet, empresa detentora do Google, volta a dar que falar. Desta vez, foi acusada, pela noyb.eu e pelo regulador francês de enviar mensagens publicitárias no Gmail, sem autorização dos utilizador.
A Noyb (Non of Your Business), uma organização sem fins lucrativos austríaca que tem como objetivo zelar pela proteção de direitos e liberdades , apresentou uma queixa contra o Google na quarta-feira, 24 de agosto, às autoridades europeias.
Segundo Noyb, o Google violou a Diretiva 2002/58/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de julho de 2002 que se refere ao processamento de dados pessoais e à proteção da privacidade. A Google, para estar em conformidade com a lei, deveria ter pedido a autorização dos utilizadores para enviarem mensagens diretamente para os seus e-mails.
As entidades que formalizaram a queixa referem que os e-mails publicitários são enganadores, já que se assemelham a um outro e-mail recebido, tendo apenas uma pequena referência de que se trata de uma mensagem comercial.
De acordo com a lei mencionada pela associação austríaca “o uso […] de e-mail para fins de marketing direto só pode ser autorizado se for dirigido a utilizadores que tenham dado o seu consentimento prévio”, recorda Noyb em comunicado.
No entanto, “nem a Google nem qualquer outro anunciante obteve o consentimento dos destinatários requeridos”, salienta a organização austríaca que, através deste anúncio, representa três utilizadores do Gmail que receberam emails publicitários da Google.
Em segundo lugar, a Noyb exige que o envio de e-mails publicitários dessa natureza seja cessado e, por fim, sugere que a Cnil imponha uma multa “proporcional e dissuasiva” ao Google de acordo com as leis relativas à tecnologia da informação, arquivos e liberdades.
Recorde-se que nos últimos anos a noyb.eu tem sido responsável pela condenação de vários violações ao Regulamento Europeu da Proteção de Dados. Teve também um papel relevante no sentido de acabar com a política de cookies.
Fonte: Califórnia 18
